22/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:06

Homologada a Transação
07/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:27

Juntada de petição
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:40

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 16:28

Juntada de embargos de declaração
12/02/2025 08:53

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:58

Juntada de Informações prestadas
04/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:19

Juntada de Informações prestadas
01/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/01/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:40

Juntada de petição
30/11/2023 09:09

Conclusos para julgamento
30/11/2023 08:48

Juntada de petição
16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:42

Juntada de petição
23/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804980-54.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASTELO CONSTRUTORA , INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A, JORIO SERRA MAIA JUNIOR - MA23677 REQUERIDO: MILENE MARIA DE ALMEIDA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A, EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO LOURENCO DE SOUZA - PR109706 De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados Em seguida abre-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pela parte autora, conforme DECISÃO ID 100012434 da ação acima identificada.

PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
19/10/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:08

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:07

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:56

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:56

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:55

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:55

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:17

Juntada de petição
13/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804980-54.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTELO CONSTRUTORA , INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 6843-MA), JORIO SERRA MAIA JUNIOR (OAB 23677-MA) REU: MILENE MARIA DE ALMEIDA, GUIDO GERMANO DUNCK Advogado(s) do reclamado: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 13255-A-MA), EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA (OAB 12147-MA), MAURO LOURENCO DE SOUZA (OAB 109706-PR) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 100012434, da ação acima identificada.

DECISÃO:"Apresentadas manifestação da parte Requerente, e transcorrido o prazo in albis pela parte Ré, no tocante à resposta à decisão de ID. 94556377, passo então ao saneamento e organização do processo.Inicialmente, visto que houve requerimento sobre as provas que pretendem produzir, com fundamento na Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal, deve-se registrar que o objeto deste processo e futura sentença a ser proferida se limitará a determinar-se Quem detém efetivamente o domínio sobre a área e, por consequência, a posse, visto que com base no domínio esta é disputada.

Portanto, delimito esta como sendo a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória.À luz disto, quanto aos pedidos de prova realizados pelas partes, decido:Indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que sendo a discussão sobre o domínio, a atividade probatória recairá tão somente sobre os documentos acostados aos autos.Defiro o pedido de prazo para a apresentação de imagens de satélite por parte da CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA e REFLORESTADORA LTDA, devendo as mesmas serem juntadas aos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Em seguida abre-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pela parte autora.Não havendo interesse público na demanda, deixo de intimar o intimar o Ministério Público Estadual para apresentação de Parecer Final.

Após conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.Balsas/MA, 25 de agosto de 2023.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ-Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas" PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
08/09/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 14:14

Juntada de petição
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:47

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:45

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:44

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:18

Juntada de petição
06/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
03/07/2023 21:31

Juntada de petição
27/06/2023 03:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 16:01

Juntada de petição
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804980-54.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASTELO CONSTRUTORA , INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A, JORIO SERRA MAIA JUNIOR - MA23677 REQUERIDO: MILENE MARIA DE ALMEIDA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A, EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO LOURENCO DE SOUZA - PR109706 De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 94556377, da ação acima identificada.

DECISÃO: Com o retorno dos autos a esse juízo, observo a decisão proferida pelo Em.

Desembargador Raimundo Barros nos autos do Agravo de Instrumento n° 0809999-85.2023.8.10.0000, que afastou a competência agrária especializada por ausência de conflito coletivo, asseverando que: “a situação fática retratada nos autos indica a multiplicidade de títulos em relação a uma mesma área, sendo certo que as partes conflitantes afirmam ter adquirido a respectiva propriedade por meios diversos.

Assim, observo que as partes litigam áreas determinadas, com indicação de limites, sendo a meu sentir, a busca por um direito individual fundiário e não coletivo”, bem como ao teor dos doutos pareceres do Ministério Público Estadual em 2° grau, exarados nos Agravos de Instrumento n° 0823345-40.2022.8.10.0000 e n° 0822278-40.2022.8.10.0000, nos quais os respectivos membros ministeriais opinaram no sentido de não existir interesse coletivo, mas tão somente interesses privados que não requerem a intervenção ministerial, e, igualmente, o entendimento fixado nos autos da Reclamação 0822907-14.2022.8.10.0000 (já transitada em julgado), pelo Excelentíssimo Desembargador Vice Presidente do TJMA, Ricardo Duailibi, no sentido da inexistência de conexão entre as ações em voga, na medida em que, litteris: “não é a simples e mera afinidade jurídica entre causas distintas que estabelece o fenômeno processual da conexão, mas sim a evidente e clara identidade entre o objeto de ambas as ações.

Na espécie, apesar de a narrativa dos fatos ser muito semelhante nos processos, cada qual discute área distinta e envolve partes diferentes, tratando-se de relações jurídicas divergentes e que não possuem prejudicialidade entre elas”; Lado outro, tem-se ainda a petição juntada pela empresa Castelo Construtora, Incorporadora e Reflorestadora LTDA, onde sustenta a ausência de conflito agrário, por entender tratar-se tão somente de particulares discutindo seus interesses individuais, havendo ações em que estão no polo empresas discutindo posse/propriedade, bem como são partes representadas por apenas 3 (três) escritórios de advocacia em comum, com endereço certo, não havendo presença no presente litígio de violência no campo, desigualdades entre os atores, não há pequenos produtores envolvidos ou mesmo pessoas que desenvolvam agricultura familiar, não havendo menção à presença de comunidades indígenas, quilombolas, povos ou comunidades tradicionais, assentados ou pessoas que desenvolvam agro extrativismo; Diante de todas essas questões, entendo por bem em rever meu posicionamento anterior, notadamente a pretérita decisão que determinou a remessa dos autos para a Vara Especializada Agrária da Capital, mantendo a competência para processamento e julgamento do presente feito nesta Vara da Comarca de Balsas, a qual primeiro recebeu por distribuição, em atenção ao art. 43 do Código de Processo Civil.

De igual modo, em conformidade com o decidido na Reclamação acima mencionada, também reconsidero o capítulo da decisão anterior que determinou a reunião dos feitos para julgamento conjunto, para assentar a desnecessidade de reunião das referidas demandas por conexão, ante a ausência de relação de prejudicialidade ou conexão entre os mesmos, nos mesmos moldes do quanto decidido pelo Em.

Desembargador Raimundo Barros, no Agravo de Instrumento n° 0809999-85.2023.8.10.0000, onde consignou-se que que em cada processo discutem-se títulos e áreas individuais, tratando-se, em verdade de uma multiplicidade de conflitos individuais, e não de conflito coletivo pela posse da terra.

Oficie-se ao Em.

Desembargador(es) Relator(es) dos Agravos de Instrumento n° 0823345-40.2022.8.10.0000 e n° 0822278-40.2022.8.10.0000, encaminhando-lhe(s) cópia da presente decisão, para ciência e providências que entenderem cabíveis.

Após, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para esse juízo, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Balsas/MA, 14 de junho de 2023.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ - Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas.

MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
23/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:39

Juntada de Ofício
23/06/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:55

Juntada de Ofício
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de JORIO SERRA MAIA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:26

Decorrido prazo de MAURO LOURENCO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:51

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
14/06/2023 11:09

Outras Decisões
14/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processos: 0803854-66.2022.8.10.0026,0805288-90.2022.8.10.0026, 0805287-08.2022.8.10.0026, 0804980-54.2022.8.10.0026, 0803798-33.2022.8.10.0026, 0804780-47.2022.8.10.0026, 0804787-39.2022.8.10.0026,0800711-35.2023.8.10.0026, 0800703-58.2023.8.10.0026, 0804741-50.2022.8.10.0026, 0803851-14.2022.8.10.0026, 0804692-09.2022.8.10.0026 e 0803405-11.2022.8.10.0026 Requerente: CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA Requeridos: ADENIR VENUTE JAENISCH e FRANCISCA SENA JAENISCH DECISÃO Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por CASTELO CONSTRUTORA , INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA, em desfavor de ADENIR VENUTE JAENISCH e FRANCISCA SENA JAENISCH, alegando, em síntese, que é proprietário de um imóvel denominado “Fazenda Brejo do Meio”, com área de 15.039,7567 ha, localizada nas margens do Rio Balsas, no município de Balsas/MA, devidamente registrada sob matrícula de nº 32.097, Livro nº -EW, Registro Geral Fls.134/1 do Registro de Imóveis do Cartório de 2.º Oficio de Balsas-MA.

O Juízo da 2ª Vara de Balsas/MA, em consulta ao Sistema Pje, ao verificar a tramitação de outros processos, com semelhante causa de pedir e mesma parte em um dos polos da demanda, qual seja: “Castelo Construtora, Incorporadora e Reflorestadora LTDA”, identificou a existência de conflito coletivo agrário na área em litígio.

Por conta disso, procedeu com a reunião por conexão e declinou da competência, remetendo os seguintes processos para a Vara Agrária: 0800703-58.2023.8.10.0026, 0805288-90.2022.8.10.0026, 0805287-08.2022.8.10.0026, 0804980-54.2022.8.10.0026, 0804787-39.2022.8.10.0026, 0804780-47.2022.8.10.0026, 0804741-50.2022.8.10.0026, 0804692-09.2022.8.10.0026, 0803854-66.2022.8.10.0026, 0803851-14.2022.8.10.0026, 0803798-33.2022.8.10.0026 (ID 91474868).

Sobreveio decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 0809999-85.2023.8.10.0000, deferindo o pedido de efeito suspensivo pleiteado para manter a Ação Reivindicatória nº. 0804780-47.2022.8.10.0026 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas até o julgamento final do presente Agravo de Instrumento.

Em apertada síntese, era o que importava relatar.

DECIDO.

Tendo em vista a decisão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0809999-85.2023.8.10.0000, deferindo o pedido de efeito suspensivo pleiteado para manter a Ação Reivindicatória nº. 0804780-47.2022.8.10.0026 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas(ID 93280681), bem como se tratar de processos conexos, DETERMINO a remessa dos seguintes processos: 0803854-66.2022.8.10.0026,0805288-90.2022.8.10.0026, 0805287-08.2022.8.10.0026, 0804980-54.2022.8.10.0026, 0803798-33.2022.8.10.0026, 0804780-47.2022.8.10.0026, 0804787-39.2022.8.10.0026,0800711-35.2023.8.10.0026, 0800703-58.2023.8.10.0026, 0804741-50.2022.8.10.0026, 0803851-14.2022.8.10.0026, 0804692-09.2022.8.10.0026 e 0803405-11.2022.8.10.0026 para o Juízo designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA, qual seja: 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas /MA.

Intimem-se as partes, via DJEN, por meio de seus respectivos causídicos.

Cientifique-se o Ministério Público e, oportunamente, a Defensoria Pública desta decisão por meio de remessa eletrônica via Sistema Pje.

ESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO DE OFÍCIO.

São Luís/MA, 07 de junho de 2023.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito funcionando pela Vara Agrária
09/06/2023 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 17:11

Declarada incompetência
16/05/2023 14:46

Juntada de petição
09/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0804980-54.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASTELO CONSTRUTORA , INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A, JORIO SERRA MAIA JUNIOR - MA23677 REQUERIDO: MILENE MARIA DE ALMEIDA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A, EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO LOURENCO DE SOUZA - PR109706 De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:91474840 da ação acima identificada.

DECISÃO:"Considerando a decisão exarada no processo n. 0800711-35.2023.8.10.0026, determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, pois competente para processar e julgar demandas no âmbito estadual dos feitos que versam acerca de litígio agrário coletivo.SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO, se necessário, expeça-se carta precatória.Cumpra-se, com brevidade.Balsas/MA, 4 de maio de 2023.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ-Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas" PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
05/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:17

Juntada de termo
05/05/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 17:07

Declarada incompetência
18/04/2023 18:27

Decorrido prazo de GUIDO GERMANO DUNCK em 10/02/2023 23:59.
19/01/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 17/11/2022 23:59.
12/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:50

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 09:45

Juntada de Informações prestadas
13/12/2022 17:27

Juntada de petição
18/11/2022 11:19

Juntada de Informações prestadas
14/11/2022 09:50

Juntada de contestação
09/11/2022 01:45

Juntada de contestação
04/11/2022 17:10

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:38

Juntada de petição
01/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:07

Juntada de Ofício
31/10/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 14:47

Juntada de Ofício
27/10/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:36

Juntada de diligência
27/10/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:33

Juntada de diligência
18/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:33

Juntada de Ofício
18/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
17/10/2022 20:14

Juntada de Mandado
17/10/2022 20:14

Juntada de Mandado
17/10/2022 20:14

Juntada de Mandado
13/10/2022 20:07

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 20:06

Conclusos para decisão
13/10/2022 20:04

Desentranhado o documento
13/10/2022 20:04

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 21:55

Conclusos para decisão
07/10/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00