TJMA - 0819135-06.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 08:49
Baixa Definitiva
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10/06/2024 08:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/06/2024 08:49
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/05/2024 09:14
Juntada de parecer do ministério público
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15/05/2024 08:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2024 01:23
Decorrido prazo de JEFFERSON SPINDOLA DOS SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 01:21
Decorrido prazo de ALAN FERREIRA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:24
Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.
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28/04/2024 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2024 10:51
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (RECORRENTE) e provido em parte
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10/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2024 19:14
Juntada de parecer do ministério público
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27/03/2024 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/03/2024 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 11:47
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/03/2024 11:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/03/2024 10:27
Pedido de inclusão em pauta
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17/08/2023 13:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2023 11:04
Juntada de parecer do ministério público
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08/08/2023 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 13:52
Recebidos os autos
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16/05/2023 13:52
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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