TJMA - 0824551-96.2016.8.10.0001

24/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2023 11:59

Juntada de Certidão

16/09/2022 12:40

Juntada de Certidão

28/07/2022 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2022 23:59.

26/05/2022 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022 12:13

Juntada de Certidão

13/04/2022 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/04/2022 23:59.

23/03/2022 03:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59.

12/03/2022 19:28

Juntada de apelação

26/02/2022 10:10

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

14/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021 22:53

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021 10:18

Conclusos para despacho

12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/09/2018 20:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/11/2017 11:18

Conclusos para despacho

12/09/2017 02:01

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 11/09/2017 23:59:59.

04/09/2017 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2017.

04/09/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017 15:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2017 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017 21:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016 16:28

Conclusos para despacho

03/06/2016 16:28

Distribuído por sorteio