18/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/06/2025 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:11

Decorrido prazo de IZABEL GOMES FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
10/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:26

Decorrido prazo de IZABEL GOMES FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 23:01

Juntada de petição
12/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 08:44

Recebidos os autos
10/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/03/2025 08:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:27

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2024 22:45

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:26

Decorrido prazo de IZABEL GOMES FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/08/2024 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2024 13:15

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:28

Recebidos os autos
16/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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