21/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/07/2025 01:13

Desentranhado o documento
21/07/2025 01:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 01:13

Juntada de Certidão
21/07/2025 01:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:38

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 03/06/2025 23:59.
05/05/2025 16:17

Juntada de apelação
24/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.
24/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 11:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:43

Juntada de petição
09/10/2024 05:08

Decorrido prazo de EDYKWERTON FERNANDES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:10

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2024.
17/09/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 23:41

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:12

Juntada de petição
13/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807306-41.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: EDYKWERTON FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 Promovido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária cumulado com Pedido de Tutela de Urgência efetuado por Edykwerton Fernandes da Silva perante a Universidade do Estado do Maranhão – UEMA, objetivando que seja dado andamento ao processo de revalidação simplificada de medicina. É breve relatório.

Decido.

No que pertine ao pedido de liminar, faço as seguintes considerações: Os pressupostos para a concessão da liminar estão consubstanciados nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora, e também positivados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Sobre estes requisitos é necessário registrar que a decisão proferida, seja negando ou concedendo o pleito, é precedida de análise perfunctória dos elementos e argumentos constantes dos autos.

Da observância destes, não se vislumbra a presença dos requisitos legais da liminar, ao menos o fumus boni iuris.

Ressalta-se que os pressupostos devem existir, concomitantemente, e na situação em apreço, não constato, no momento, a ocorrência clara do primeiro requisito, qual seja, os indícios da existência de direito que assista ao requerente.

Ressalto que, não estou concluindo que o requerente não tenha direito (isto será apreciado por ocasião da prolação da sentença), mas estou restringindo o exame apenas aos requisitos do pedido de liminar inaudita altera parte, que, pelo menos nesta fase inicial, não vislumbro a ocorrência de um deles pelo menos, no caso o fumus boni iuris.

Ademais, conforme Petição Inicial de Id. 90275888, a parte requerente requereu Gratuidade de Justiça, compulsando os presentes autos, verificou-se a ausência de elementos que corroborem os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita.

De acordo com a Decisão de Id. 90350185, fora determinado que a parte autora juntasse no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica.

Devidamente intimado, conforme ID. 90968698.

O autor demandou a necessidade de dilação de prazo, para apresentação dos documentos necessários, de acordo com o ID. 92976925. É sucinto o relatório.

Considerando o lapso temporal transcorrido desde então, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, acostar a referida planilha a fim de dar prosseguimento ao feito.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Em sendo concedida a justiça gratuita ou recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte requerida para no prazo de 30 (trinta) dias, contestar os termos da presente ação, com observância do art. 335 c/c art 183, ambos do Código de Processo Civil.

O presente servirá como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça às partes não cadastradas no Pje.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data sistema.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
10/10/2023 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:56

Outras Decisões
13/06/2023 07:49

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:11

Juntada de petição
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807306-41.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: EDYKWERTON FERNANDES DA SILVA Advogado: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 Promovido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO D E C I S Ã O Compulsando os presentes autos, verifiquei a ausência de elementos que corroborem os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita.

Assim sendo, determino que a parte autora junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
27/04/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:37

Outras Decisões
18/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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