TJMA - 0803699-24.2023.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2025 14:49 Baixa Definitiva 
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                                            06/06/2025 14:49 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            06/06/2025 14:44 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            05/06/2025 00:20 Decorrido prazo de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR em 04/06/2025 23:59. 
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                                            05/06/2025 00:20 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59. 
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                                            21/05/2025 10:45 Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2025. 
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                                            21/05/2025 10:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            12/05/2025 11:17 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/05/2025 08:24 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            05/05/2025 20:34 Juntada de contrarrazões 
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                                            08/04/2025 12:52 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            08/04/2025 00:25 Decorrido prazo de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR em 07/04/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 14:50 Decorrido prazo de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR em 07/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 13:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/02/2025 18:08 Juntada de petição 
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                                            28/02/2025 03:24 Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025. 
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                                            28/02/2025 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            25/02/2025 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2025 08:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/02/2025 08:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 15:32 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            17/02/2025 20:18 Juntada de embargos de declaração (1689) 
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                                            11/02/2025 00:07 Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2025. 
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                                            11/02/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            06/02/2025 08:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/02/2025 08:23 Conhecido o recurso de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR - CPF: *01.***.*34-64 (APELANTE) e provido 
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                                            11/12/2024 14:13 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            11/12/2024 10:47 Juntada de parecer - falta de interesse (mp) 
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                                            06/12/2024 10:58 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            05/12/2024 08:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2024 09:55 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            30/08/2024 22:25 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2024 22:25 Juntada de ato ordinatório 
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                                            11/03/2024 16:30 Baixa Definitiva 
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                                            11/03/2024 16:30 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            11/03/2024 16:29 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            15/02/2024 00:15 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/02/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 00:15 Decorrido prazo de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR em 14/02/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 00:24 Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024. 
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                                            23/01/2024 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 
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                                            23/01/2024 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 
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                                            19/12/2023 14:03 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/12/2023 11:09 Conhecido o recurso de MATUZALEM NUNES CARVALHO JUNIOR - CPF: *01.***.*34-64 (APELANTE) e provido 
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                                            15/09/2023 14:23 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            15/09/2023 14:18 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            08/08/2023 13:10 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            08/08/2023 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2023 22:04 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2023 22:04 Conclusos para decisão 
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                                            21/07/2023 22:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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