25/08/2025 10:41

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025 20:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
17/01/2025 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/11/2024 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/08/2024 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2024 00:43

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2024 10:35

Juntada de parecer do ministério público
10/04/2024 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:15

Recebidos os autos
08/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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