TJMA - 0804810-02.2018.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CEDINEIDE FERREIRA DE SOUSA

CPF *43.***.*22-00

Advogados

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB: 16239/MA

CPF *02.***.*88-05

CIRO LIMA OLIVEIRA

OAB: 10070/MA

CPF *13.***.*34-23

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2025 16:22

    Juntada de diligência

  • 22/09/2025 14:11

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2025 14:11

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 19/09/2025 22:48

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2025 01:10

    Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 10/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 01:11

    Publicado Intimação em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 29/08/2025 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:42

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 27/08/2025 14:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/07/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de CEDINEIDE FERREIRA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2025 00:09

    Decorrido prazo de CIRO LIMA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:09

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 27/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:09

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 21/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 17/05/2025 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 16:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2025 10:36

    Juntada de petição

  • 29/04/2025 11:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:51

    Juntada de petição

  • 14/03/2025 11:00

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 10:12

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 15:31

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 20:40

    Juntada de petição

  • 26/12/2024 08:59

    Juntada de diligência

  • 26/12/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 08:59

    Juntada de diligência

  • 12/12/2024 19:28

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 08:58

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 19:39

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 22/11/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 15:41

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 16/11/2024 18:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 12:08

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 07:27

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 17/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 15:57

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 12:03

    Juntada de petição

  • 04/09/2024 01:37

    Publicado Intimação em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

  • 19/07/2024 09:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/05/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:07

    Juntada de petição

  • 10/01/2024 10:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/01/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 09:13

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:19

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

  • 03/11/2023 10:33

    Publicado Intimação em 03/11/2023.

  • 03/11/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804810-02.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEDINEIDE FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO LIMA OLIVEIRA - MA 10070, DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA 16239 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF 29190-A DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória de cálculo.

    Promova-se a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.

    Tendo em vista que o STF decidiu, no julgamento da ADPF 513/MA, que a CAEMA “sujeita-se, a cobrança dos débitos por ela devidos em virtude de condenação judicial, ao regime de precatórios (art. 100 da Constituição da República)”, intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

    Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Parte autora beneficiária da justiça gratuita (ID 10007600).

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 20 de outubro de 2023.

    ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

  • 31/10/2023 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 13:00

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/10/2023 13:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 06:54

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 18:03

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 04:33

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 16/07/2023 21:18

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/07/2023 21:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 10:42

    Juntada de despacho

  • 26/03/2019 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 26/03/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 01:05

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 17:23

    Juntada de contra-razões

  • 22/11/2018 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/11/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 02:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/11/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 13:42

    Juntada de apelação

  • 04/10/2018 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/10/2018 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/10/2018 13:06

    Outras Decisões

  • 16/08/2018 01:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/08/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2018 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/07/2018 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/07/2018 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2018 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2018 00:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/05/2018 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 16:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/04/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 00:34

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/03/2018 23:59:59.

  • 02/03/2018 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 11:44

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2018 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/02/2018 11:09

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 06/02/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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