20/06/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:11

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 15:35

Juntada de petição
17/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819356-86.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DOMINGOS SOARES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO AGIBANK S.A.

SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por DOMINGOS SOARES DA COSTA em face de BANCO AGIBANK S.A.

Durante o trâmite processual, e antes da citação da parte ré, a parte autora pleiteou a desistência da ação judicial e do pedido. É o relatório.

DECIDO.

Sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da triangulação processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC.

Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo diploma legal.

Sem custas judiciais.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, data de assinatura no sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
15/05/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:05

Extinto o processo por desistência
02/05/2023 06:55

Conclusos para julgamento
02/05/2023 06:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 02:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819356-86.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DOMINGOS SOARES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO AGIBANK S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
24/04/2023 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:19

Juntada de petição
20/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 20:05

Declarada incompetência
04/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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