05/08/2021 06:19

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA em 14/05/2021 23:59.
05/08/2021 06:19

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 14/05/2021 23:59.
05/08/2021 06:19

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO SOUSA em 14/05/2021 23:59.
21/07/2021 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2021.
21/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
12/02/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 16:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 20:30

Juntada de petição
04/02/2021 01:18

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
26/01/2021 09:28

Juntada de petição
20/01/2021 21:19

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 10:14

Juntada de diligência
20/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA n° 0806756-46.2017.8.10.0000 Impetrante : Raphael Lauand Martins de Melo Advogada : Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA n° 14.371) Impetrado : Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf Litisconsorte Passivo : Estado do Maranhão Terceiros interessados : Luiz de França Belchior Silva e Milena Sampaio Sousa Belchior Silva Advogado : Walney Abreu Oliveira (OAB/MA n° 4.378) Órgão julgador : Tribunal Pleno Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos CONSTITUCIONAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO.

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO.

LIMINAR DEFERIDA.

ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CASSOU A DECISÃO IMPUGNADA EM WRIT ANÁLOGO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

VIABILIDADE.

EXTINÇÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL.

I.

O cerne do presente remédio heroico versa sobre eventual ilegalidade contida em ato judicial exarado pelo eminente Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, nos autos do mandado de segurança n° 0804975-86.2017.8.10.0000, na qualidade de relator de respectivo feito, que deferiu parcialmente liminar para determinar que diversos dos candidatos relacionados no anexo único da decisão da comissão, sejam colocados na lista de classificação do certame em posições inferiores às dos litisconsortes passivos; II.

Sobrevindo petição pleiteando a desistência do remédio heroico, mostra-se imperiosa a homologação do pedido formalizado; III.

Desistência homologada. DECISÃO O vertente caso trata de Mandado de Segurança impetrado por Raphael Lauand Martins de Melo contra decisão judicial do eminente Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, com supedâneo nos fatos e fundamentos jurídicos explanados na petição inicial de I.D. n° 1413868.

O impetrante visa a concessão da segurança com o intuito de obter a cassação de decisão judicial lavrada pelo eminente Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que, nos autos do mandado de segurança n° 0804975-86.2017.8.10.0000, impetrado por Luiz de França Belchior Silva e Milena Sampaio Sousa Belchior, concedeu medida liminar que alterou a ordem de classificação do Concurso Público para Outorga de Atividades Notariais e de Registro (Edital n°. 001/2016), o que, em seu entender, ocasionou ofensa a evidente direito líquido e certo de sua titularidade.

Nesse diapasão, pleiteou medida liminar para que o ato coator atacado fosse suspenso e, no mérito, pugnou pela concessão da segurança, com a cassação definitiva da decisão impugnada.

Decisão de I.D. n° 1559843, proferida liminarmente pelo eminente Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, deferindo a liminar requerida para suspender os efeitos da decisão impugnada.

Agravo interno de I.D. n° 1687716 interposto por Luiz de França Belchior Silva e Milena Sampaio Sousa Belchior Silva, visando a reconsideração monocrática do decisum impugnado ou o provimento do recurso pelo competente Órgão Colegiado, para cassação da ordem judicial de I.D. n° 1559843.

Os autos foram redistribuídos à minha relatoria (decisão de I.D. n° 2073964 da lavra do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira), com fundamento no art. 243 do RITJMA e no § 3° do art. 55 do Código de Processo Civil, por força da conexão gerada pelo mandado de segurança n° 0806406-58.2017.8.10.0000 (impetrado por Renato Madeira Reis) e pelo mandado de segurança n° 0806321-72.2017.8.10.0000 (impetrado por Aline Michels Lorrenzzetti), com o fito de evitar decisões divergentes.

Decisão de I.D. n° 5216299, da minha lavra, determinando o sobrestamento provisório do feito, até o julgamento definitivo do mérito do Recurso em Mandado de Segurança n° 58.456/MA, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça.

Juntada aos autos o acórdão relativo ao Recurso em Mandado de Segurança n° 58.456/MA – Superior Tribunal de Justiça (I.D. n° 7504487).

Despacho de I.D. n° 8167587, da minha lavra, determinando a intimação do impetrante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI, do CPC).

Petição de I.D. n° 8197321, através da qual o impetrante declara que não possui mais interesse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência da ação constitucional.

Eis, pois, o necessário a relatar.

DECIDO.

O impetrante postula a desistência do mandado de segurança, de modo que se faz necessário acolher o pedido, diante da evidente perda do objeto visado.

Nesse sentido, há precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como pode se visualizar a seguir: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

APOSENTADORIA.

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

INEXISTENTES.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando a manutenção da complementação da aposentadoria do autor que foi suprida pelo Estado de São Paulo.

Na sentença, denegou-se a segurança.

No Tribunal a quo, negou-se o pedido de suspensão da demanda em razão da existência da ação coletiva, mantendo-se a sentença.

Esta Corte conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, homologando-se a desistência do mandado de segurança individual.

II - Segundo entendimento do STJ, o § 1º do art. 22 da Lei n. 12.016/2009 assegura à parte impetrante o direito de desistir do mandado de segurança individual.

Segundo a jurisprudência "As demandas coletivas regem-se pelo microssistema criado pelo CDC e pela Ação Civil Pública.

Nos termos do art. 104 do CDC e do art. 22, § 1º, da Lei 12.016/2009", Assim, "não há litispendência entre Ação Coletiva e Ações Individuais.

Inexiste, pois, litispendência entre o presente Superior Tribunal de Justiça Mandado de Segurança individual e o Mandado de Segurança coletivo".

III - Considerando-se que a parte impetrante formulou pedido de desistência antes do julgamento da apelação, é de ser deferido o pedido.

Nesse sentido: RMS 52.018/RS, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/12/2018, DJe 4/9/2019.

IV - Agravo interno improvido. (Superior Tribunal de Justiça – STJ.

AgInt no AREsp 1249824/SP. 2ª Turma.

Rel.

Min.

Francisco Falcão.

DJe. 24.4.2020); Forte nessas razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 319, XXVIII, do RITJMA, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, ficando prejudicado o agravo interno de I.D. n° 1687716.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 16 de dezembro de 2020.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
18/01/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 20:03

Expedição de Mandado.
18/12/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:33

Extinto o processo por desistência
23/10/2020 03:04

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE JESUS em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2020 15:37

Juntada de petição
15/10/2020 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2020.
15/10/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020
13/10/2020 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2020 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2020 16:47

Juntada de malote digital
12/02/2020 01:10

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.
13/01/2020 14:29

Juntada de petição
08/01/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
19/12/2019 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/12/2019 10:37

Juntada de Certidão
19/12/2019 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2019 09:01

Deliberado em Sessão - Retirado
13/02/2019 09:22

Incluído em pauta para 13/02/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
12/02/2019 20:01

Juntada de petição
05/02/2019 19:57

Juntada de petição
31/01/2019 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2019 09:41

Incluído em pauta para 30/01/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
25/01/2019 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2019 08:25

Juntada de termo
18/12/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2018 08:53

Juntada de termo
11/09/2018 08:52

Juntada de Certidão
22/08/2018 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 00:21

Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 30/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 00:24

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA em 26/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 00:24

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE JESUS em 26/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 00:24

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 26/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 00:24

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO SOUSA em 26/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2018.
19/07/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2018 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2018 15:32

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
20/06/2018 15:32

Recebidos os autos
20/06/2018 15:31

Juntada de Certidão
20/06/2018 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/06/2018 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 16:38

Declarada incompetência
05/05/2018 00:17

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 04/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 14:56

Juntada de Informações prestadas
21/04/2018 00:17

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO SOUSA em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 00:17

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 00:17

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA em 20/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 13:07

Conclusos para decisão
20/04/2018 13:06

Juntada de ato ordinatório
20/04/2018 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2018 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2018.
27/03/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 08:08

Conclusos para decisão
13/03/2018 17:27

Juntada de Petição de agravo interno
07/03/2018 10:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 00:16

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO SOUSA em 06/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 00:16

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA em 06/03/2018 23:59:59.
03/03/2018 00:16

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 02/03/2018 23:59:59.
03/03/2018 00:14

Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 02/03/2018 23:59:59.
24/02/2018 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 00:14

Decorrido prazo de Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf em 22/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 10:34

Juntada de Petição de diligência
20/02/2018 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 09:31

Expedição de Mandado.
19/02/2018 09:31

Expedição de Mandado.
16/02/2018 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2018.
16/02/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 12:27

Apensado ao processo 0806812-79.2017.8.10.0000
15/02/2018 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2018.
10/02/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 10:03

Conclusos para decisão
09/02/2018 08:51

Expedição de Mandado.
08/02/2018 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 13:13

Concedida a Medida Liminar
17/01/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 08:32

Conclusos para decisão
11/01/2018 16:40

Recebidos os autos
11/01/2018 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/01/2018 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/01/2018 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 12:42

Conclusos para despacho
08/01/2018 14:53

Recebidos os autos
08/01/2018 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2017 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/12/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 10:13

Conclusos para decisão
18/12/2017 09:45

Recebidos os autos
16/12/2017 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 15/12/2017 23:59:59.
16/12/2017 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 15/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2017.
15/12/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
13/12/2017 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/12/2017 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 13:05

Declarada incompetência
07/12/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 09:07

Conclusos para decisão
07/12/2017 08:23

Recebidos os autos
07/12/2017 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/12/2017 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2017.
07/12/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/12/2017 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 16:24

Declarado impedimento ou suspeição
05/12/2017 13:11

Conclusos para decisão
05/12/2017 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/12/2017 13:04

Recebidos os autos
05/12/2017 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/12/2017 12:57

Juntada de Certidão
05/12/2017 12:19

Juntada de Petição de informativo
05/12/2017 11:54

Conclusos para decisão
05/12/2017 11:45

Recebidos os autos
05/12/2017 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
05/12/2017 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/12/2017 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 11:05

Declarada incompetência
04/12/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2017 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00