TJMA - 0803807-53.2023.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 08:48
Juntada de petição
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05/06/2025 17:04
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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04/06/2025 00:09
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/06/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 10:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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27/05/2025 09:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/05/2025 08:56
Juntada de termo
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26/05/2025 12:57
Juntada de contrarrazões
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12/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
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08/05/2025 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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08/05/2025 11:43
Recebidos os autos
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08/05/2025 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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07/05/2025 21:04
Juntada de recurso especial (213)
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09/04/2025 00:08
Publicado Acórdão em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/04/2025 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2025 22:03
Conhecido o recurso de MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*32-47 (APELANTE) e não-provido
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06/04/2025 22:03
Voto do relator proferido
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04/04/2025 09:26
Juntada de Certidão
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04/04/2025 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 18:27
Juntada de parecer do ministério público
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18/03/2025 10:52
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 09:49
Recebidos os autos
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10/03/2025 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/03/2025 09:49
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/10/2024 09:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/10/2024 22:16
Juntada de contrarrazões
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25/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 00:04
Publicado Notificação em 23/09/2024.
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23/09/2024 00:04
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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21/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/09/2024 11:39
Juntada de agravo interno cível (1208)
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26/08/2024 00:03
Publicado Notificação em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 20:57
Prejudicado o pedido de MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*32-47 (APELANTE)
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21/08/2024 20:57
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
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21/08/2024 15:55
Conclusos para decisão
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23/04/2024 17:04
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:04
Conclusos para despacho
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23/04/2024 17:03
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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