15/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:55

Decorrido prazo de DENISE CYSNEIRO MILHOMEM em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:16

Juntada de diligência
08/11/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:15

Juntada de diligência
05/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 22:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:18

Juntada de termo
20/10/2024 11:05

Decorrido prazo de DENISE CYSNEIRO MILHOMEM em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/10/2024 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:51

Decorrido prazo de DENISE CYSNEIRO MILHOMEM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:43

Juntada de diligência
03/10/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:43

Juntada de diligência
27/09/2024 01:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 01:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 22:01

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:29

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
31/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803303-02.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DENISE CYSNEIRO MILHOMEM DEMANDADO: OASIS ATLANTICO CEARA LTDA., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) DEMANDADO: MARLEY CAMPELO SERRA - CE30611 Advogado do(a) DEMANDADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 De ordem do MM.

Juiz de Direito,Alexandre Antônio José de Mesquita, Juiz Titular da 3ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: DECISÃO Trata-se de ação em face da 123 MILHAS.

Decido. É de conhecimento público que a Requerida ajuizou recentemente pedido de Recuperação Judicial distribuído junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (Processo n. 5194147-26.2023.8.13.0024), no qual fora determinada a suspensão de todas as ações e execuções contra ela propostas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31/08/2023.

Ademais, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proferiu a Decisão-GCGJ-16082023 comunicando aos juízes do estado sobre o deferimento do Pedido de Recuperação interposto pela requerida.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o término do prazo de suspensão previsto nesta decisão.

Cadastre-se a suspensão.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz Titular da 3ª Vara, respondendo pelo JECC Santa Inês (Portaria-CGJ nº 4.799, de 13 de Outubro de 2023)
27/10/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024 - 1ª VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE
21/09/2023 08:24

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
20/09/2023 10:47

Juntada de petição
20/09/2023 10:21

Juntada de petição
14/07/2023 07:25

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 07:25

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803303-02.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DENISE CYSNEIRO MILHOMEM DEMANDADO: OASIS ATLANTICO CEARA LTDA., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARLEY CAMPELO SERRA - CE30611 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/09/2023 11:05-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 10 de julho de 2023.

EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judicial-JECCRIM
10/07/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 23:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 23:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
31/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:34

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
29/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803303-02.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DENISE CYSNEIRO MILHOMEM DEMANDADO: OASIS ATLANTICO CEARA LTDA., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARLEY CAMPELO SERRA - CE30611 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 30/05/2023 10:15-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será iniciada a audiência de Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 10 de maio de 2023.

EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judicial-JECCRIM
10/05/2023 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
24/04/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:35

Juntada de contestação
07/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
06/03/2023 09:23

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:08

Juntada de contestação
08/02/2023 14:43

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2023 14:35

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/01/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
12/01/2023 22:31

Juntada de Certidão
12/01/2023 22:30

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
15/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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