16/05/2025 13:39

Juntada de termo
12/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA BARROS em 21/06/2024 23:59.
22/03/2024 18:42

Juntada de malote digital
21/03/2024 13:25

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:30

Juntada de petição
15/02/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA BARROS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 15:49

Outras Decisões
13/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:31

Juntada de petição
17/11/2023 15:28

Juntada de petição
09/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/09/2023 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2023 07:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:38

Juntada de petição
10/02/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 16:01

Outras Decisões
30/01/2023 16:12

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:00

Juntada de petição
17/01/2023 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:05

Juntada de petição
28/11/2022 11:18

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2022.
28/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:43

Juntada de termo
18/10/2022 17:04

Juntada de petição
18/10/2022 14:32

Juntada de petição
07/10/2022 05:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:21

Juntada de termo
21/09/2022 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:49

Juntada de petição
26/05/2021 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2021 12:29

Juntada de termo
22/05/2021 03:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA BARROS em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA BARROS em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:22

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0031067-44.2011.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA BARROS, MARIA RODRIGUES BARROS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES - MA16445, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES - MA16445, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em vista das Representações efetivadas pelo advogado supracitado e seus companheiros do Escritório Barros & Cheskis Advocacia e Consultoria Jurídica – Processos PJECOR nºs 49-65.2020.2.00.0810 e 0008413-31.2020.2.00.0000 interpostos junto CNJ –, dou-me por suspeita neste e nos demais processos que tramitam nesta Unidade Jurisdicional, porque, jamais os julgariam com a mesma isenção, visto que a postulação injusta atinge a profundamente a honra objetiva e subjetiva da signatária, pois, somente assumiu esta Unidade em 07 de agosto de 2019, por onde já passaram diversos outros juízes que não esta magistrada.

Por tais razões, aguarda-se os autos na secretaria até que seja designado um juiz para que possa atuar nos autos eletrônicos tendo em vista a Provimento n° 102021.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 06 de abril de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
24/04/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:43

Outras Decisões
15/03/2021 07:57

Conclusos para decisão
12/03/2021 07:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2021 11:24

Juntada de petição
10/03/2021 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0031067-44.2011.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA BARROS e outros Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES - MA16445, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769, REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Coletiva ajuizado por MARIA DAS DORES SILVA BARROS E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHÃO.

Na decisão de id. 40747786, o Juízo da 4ª Varada Fazenda Pública se dá por suspeito e determina a redistribuição do feito para a 1ª, 3ª, 6ª ou 7ª Varas da Fazenda Pública, baseado no art. 15, II, da Lei Complementar nº 14/91 – Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

Com isso, vieram-me os autos redistribuídos e conclusos.

Pois bem.

Em que pese a LC nº 14/91, em seu art. 15, II, determinar que, “em havendo impedimento ou suspeição do juiz, será o feito redistribuído, mediante posterior compensação”, o Código de Processo Civil de 2015, dispõe em seu art. 146, §1º, que: “Art. 146.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.” Com isso, constata-se uma incompatibilidade material entre o CPC e o CODOJE, devendo prevalecer o primeiro, norma hierarquicamente superior.

Corroborando tal entendimento, foi expedido o PROV – 102021, da lavra do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça, reconhecendo que, com a entrada em vigor do CPC 2015, ocorreu a suspensão tácita da eficácia do art. 15, II, do CODOJE e determinando que seja adotado o procedimento determinado pelo Código de Processo Civil.

Vejamos: “Art. 1º Determinar a todos os juízes integrantes do Poder Judiciário do Maranhão que, em caso de declaração de impedimento ou suspeição, se abstenham de ordenar a redistribuição do feito, devendo ser observada a regra insculpida no §1º do art. 146 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, deverá o magistrado oficiar imediatamente à Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça, para fins de expedição de portaria de designação do substituto legal, que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de Direito de que trata o Provimento 3/2018.” Diante disso, entende este Juízo que o presente feito não deveria ter sido distribuído para esta Unidade Judiciária, haja vista que o CPC de 2015, está em vigor desde 16/04/2016.

Portanto, a partir desse marco, o art. 15, II, do CODOJE já não possui mais eficácia.

Assim, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem, para adoção das medidas cabíveis, observando as regras esculpidas no CPC/2015, mas precisamente, seu art. 146, § 1º.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/03/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:49

Conclusos para decisão
08/02/2021 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/02/2021 14:55

Suspeição
18/01/2021 09:23

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:45

Juntada de petição
17/12/2020 15:37

Juntada de petição
15/12/2020 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:08

Juntada de Certidão
20/11/2020 05:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA BARROS em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:26

Juntada de petição
11/11/2020 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 15:04

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:20

Recebidos os autos
03/11/2020 14:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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