16/10/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 08:38

Determinado o arquivamento
29/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:20

Recebidos os autos
27/09/2024 19:20

Juntada de decisão
25/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:10

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:56

Juntada de contrarrazões
10/07/2024 00:19

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 02:55

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:56

Juntada de apelação
01/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 15:59

Conclusos para julgamento
30/01/2024 21:43

Decorrido prazo de EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
05/01/2024 18:06

Juntada de petição
26/12/2023 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:24

Juntada de réplica à contestação
17/07/2023 16:19

Juntada de réplica à contestação
09/06/2023 15:39

Juntada de contestação
06/06/2023 05:20

Decorrido prazo de EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805735-02.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação em desfavor do BANCO ITAU BMG S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos do referido empréstimo consignado em seu vencimento (contrato – CANAL BMG CARTÃO, evento 100) e, no mérito, declaração da nulidade do referido contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta fichas financeiras, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 08 (oito) anos do início dos descontos em seu vencimento (02/2015, documento de Id.: 87487400), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 13 de março de 2023.

Eilson Santos Silva Juiz de Direito, respondendo, Portaria - CGJ - 1125/2023
11/05/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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