TJMA - 0802846-54.2019.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

JOSE WILSON GOMES DA SILVA

CPF *87.***.*77-91

Advogados

WILSON DHAVID MACHADO

OAB: 11695/PI

CPF *36.***.*82-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 24/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 11:16

    Juntada de Alvará

  • 17/03/2025 14:03

    Juntada de petição

  • 15/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 14/03/2025.

  • 15/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 11:35

    Juntada de termo

  • 25/02/2025 20:25

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 05:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 13/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 09:53

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 09:52

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 07/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 05:02

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 31/01/2025 04:48

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2025 12:50

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 11:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 15/01/2025 11:03

    Conta Atualizada

  • 27/12/2024 14:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/12/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 03/12/2024 11:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 02/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 21:16

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 23:09

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 05/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 01:19

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2024 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2024 22:12

    Homologado cálculo de contadoria

  • 25/09/2024 22:12

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/05/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 21/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/05/2024 15:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 05:03

    Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:18

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 21/03/2024 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 21:19

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 20:10

    Juntada de petição

  • 01/12/2023 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 30/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 08:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 24/05/2023 08:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2023 09:28

    Juntada de termo

  • 22/05/2023 09:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/05/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:38

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 05:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2023 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 06:26

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 04/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:26

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 04/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2022 23:59.

  • 02/12/2022 13:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

  • 20/10/2022 12:04

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 10:46

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/10/2022 10:44

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 13/10/2022 06:17

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 11/10/2022 08:47

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2022 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 12:18

    Outras Decisões

  • 05/10/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 08:39

    Decorrido prazo de INSS em 08/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 11:46

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 15/07/2022 11:46

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 12/07/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 09:51

    Outras Decisões

  • 06/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:19

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 11:28

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 11:26

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 01:17

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 15/06/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 09:04

    Transitado em Julgado em 19/05/2022

  • 03/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 15:47

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 18/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 06:54

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802846-54.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS       Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 63015461 proferida nos autos com o seguinte teor: "ISTO POSTO, com fundamento na Lei 8.213/91, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na presente ação previdenciária por JOSÉ WILSON GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para condenar o requerido à implantação retroativa do benefício de auxílio-doença NB: 31/611.724.086-8 a partir de 31/08/2014, bem como proceda à conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez a partir de 16/12/2019.

    Presentes os requisitos constantes do art. 300, caput, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a implantação do referido benefício assistencial, pelo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, mormente pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação imediata dos direitos sociais fundamentais, contado da intimação da presente, sob as penas da lei e de multa diária e pessoal que, com fundamento nos arts. 536, § 1º, e 537, § 2º, do CPC, estabeleço em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor será devido ao exequente.

    Condeno o INSS no pagamento das parcelas pretéritas, desde a data DCB: 31/08/2014, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação até a efetiva liquidação, aplicada a prescrição quinquenal, observando-se, em razão do julgamento das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF por parte do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a sistemática vigente anteriormente ao advento da Lei nº 11.960/2009, no que concerne a juros e correção monetária, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC.

    Por fim, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que, à luz das diretrizes estabelecidas no art. 85 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

    Uma vez operado o trânsito em julgado, expeça-se a devida requisição de pagamento.

    Sem custas processuais e sem remessa necessária.

    Deferida gratuidade da justiça ao autor.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Timon, 18 de março de 2022.

    Weliton Sousa Carvalho Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública de Timon".

    Aos 21/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2022 14:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2021 13:35

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 06:16

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 04/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 05:21

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802846-54.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 54396282 proferido nos autos com o seguinte teor: "Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, INTIMO o autor, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo do INSS (ID 53863879).".

    Aos 14/10/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:47

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:04

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 21/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:31

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 08/09/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº:  0802846-54.2019.8.10.0060 JUIZ: DR.

    WELITON SOUSA CARVALHO AUTOR (A): JOSE WILSON GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WILSON DHAVID MACHADO, OAB/PI 11695 REQUERIDO (A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do(a) advogado(a) do(a) requerente  para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do estudo social, bem como para apresentação das alegações finais.

    Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, aos 25 de agosto de 2021.

    Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e subscrevo.

    SERGIO LUIS BORGES BARBOSA  Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA

  • 25/08/2021 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 12:17

    Juntada de termo

  • 23/07/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:17

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .

  • 09/03/2021 19:07

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 07:36

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802846-54.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Processo N.: 0802846-54.2019.8.10.0060 Autor(a): JOSE WILSON GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WILSON DHAVID MACHADO Réu:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Tendo em vista as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em observância às providências contra a propagação da pandemia causada pelo Novo Corona-Vírus (Covid-19), fica (re)designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por vídeo conferência no dia 06 de abril de 2021 às 15:00h, através de sistema WEBConferência, próprio do Poder Judiciário do Maranhão.

    Disponibiliza-se link de acesso para sala de audiências virtual: https://vc.tjma.jus.br/varafaztim. É necessária utilização de notebook/computador com webcam e microfone integrados com conexão à internet banda larga, bem como preferencialmente utilização do navegador Google Chrome.

    Ao acessar o sistema no horário da audiência a parte deverá inserir seu nome no campo usuário (será exibido durante a audiência) e a senha: tjma1234.

    Em seguida será exibida a seguinte mensagem na tela: “Aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala...” Após a liberação deve-se clicar em permitir/autorizar quando solicitado pelo navegador para usar o microfone e câmera/webcam.

    Durante a sessão de audiência é recomendável utilização de fones de ouvido conectados ao computador para melhor compreensão, bem como estar em ambiente silencioso.

    Para outras informações quanto ao acesso, fica disponível contato por aplicativo de mensagens WhatsApp: (86)98808-9963.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Timon, 25 de fevereiro de 2021 (17:56:11) WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

    Aos 03/03/2021, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 21:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 21:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 25/02/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 11:56

    Juntada de petição

  • 25/03/2020 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2020 07:04

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2020 11:24

    Juntada de petição

  • 17/12/2019 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2019 12:01

    Juntada de termo

  • 13/12/2019 04:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 07/12/2019 05:23

    Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 13:00

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:59

    Juntada de diligência

  • 25/11/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 02:59

    Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 02/07/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 11:32

    Juntada de petição

  • 05/06/2019 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2019 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2019 12:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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