08/11/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 18:25

Transitado em Julgado em 06/10/2023
08/11/2023 13:22

Juntada de juntada de ar
08/11/2023 13:22

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/11/2023 13:21

Juntada de juntada de ar
08/11/2023 13:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802564-41.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] DEMANDANTE: RODRIGO CARVALHO SANTOS e outros DEMANDADO:TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, “caput”, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei.

Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar/MA, 25 de julho de 2023.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, Termo Judiciário de Paço do Lumiar -PORTARIA-CGJ – 32202023.

Paço do Lumiar - MA, 18 de setembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
20/09/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2023 09:03

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:11

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 16:58

Juntada de petição
05/06/2023 11:11

Juntada de petição
26/05/2023 02:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802564-41.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] DEMANDANTE: RODRIGO CARVALHO SANTOS e outros DEMANDADO:TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320, MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE - SP390703 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/06/2023 13:20, a ser realizada na sala 03 de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 9 de maio de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
09/05/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 20:09

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:08

Audiência Una designada para 06/06/2023 13:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/03/2023 11:44

Outras Decisões
28/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/02/2023 18:55

Juntada de petição
14/02/2023 18:50

Juntada de contestação
05/01/2023 11:10

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/11/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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