26/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:19

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:54

Juntada de contrarrazões
01/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:38

Juntada de apelação
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:33

Desentranhado o documento
06/03/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/02/2025 16:05

Juntada de petição
11/02/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
11/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:51

Desentranhado o documento
07/02/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/02/2025 21:45

Juntada de petição
06/02/2025 20:12

Juntada de petição
29/01/2025 08:27

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:34

Decorrido prazo de VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
16/12/2024 12:58

Decretada a revelia
16/12/2024 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:26

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:35

Juntada de petição
25/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:58

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825578-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SOLANGE SOUSA DE MORAES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA - MA23540 REU: ULTRA SOM S/S Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

São Luís, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023.

ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
15/10/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:01

Juntada de petição
05/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:56

Juntada de petição
06/09/2023 00:45

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825578-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE SOUSA DE MORAES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA - MA23540 REU: ULTRA SOM S/S Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

MAYARA THAIS AMARAL SILVA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184853
01/09/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:12

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 15:49

Juntada de protocolo
24/08/2023 15:48

Juntada de contestação
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:47

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2023 01:33

Decorrido prazo de VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA em 31/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825578-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE SOUSA DE MORAES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA - MA23540 REU: ULTRA SOM S/S DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judiciária (art. 98, CPC), vez que não repousam nos autos elementos que contrariem a afirmação da hipossuficiência.

No que se refere a audiência de conciliação, deixo de designar o referido ato, uma vez que a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, inclusive contestação, sob pena de se reputarem verdadeiras as afirmações articuladas na petição inicial (arts. 285,297 e 319, CPC).

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Em seguida, voltem conclusos para deliberação.

SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se.

Cientifique-se que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n Calhau, São Luís/MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, 6º andar, fone (098) 3194-5468.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
23/05/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825578-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SOLANGE SOUSA DE MORAES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA - MA23540 REU: ULTRA SOM S/S DESPACHO

Vistos.

O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, devendo ainda juntar a guia de custas processuais, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita ou seu parcelamento.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimos dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Serve o presente despacho como mandado/carta de citação e/ intimação.

São Luís (MA), terça-feira, 02 de maio de 2023.

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final, funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023
03/05/2023 17:00

Juntada de petição
03/05/2023 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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