13/09/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:34

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FLAVIO MAURICIO SA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:58

Decorrido prazo de GABRIEL ARANHA CUNHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:19

Decorrido prazo de AIRON CALEU SANTIAGO SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:46

Decorrido prazo de GABRIEL ARANHA CUNHA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:40

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 01:40

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:14

Juntada de petição
10/05/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 07:57

Rejeitada a queixa
24/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:33

Juntada de termo
24/04/2024 09:21

Juntada de petição
12/04/2024 14:50

Juntada de Certidão de juntada
19/03/2024 14:24

Juntada de Certidão de juntada
16/02/2024 14:46

Juntada de Certidão de juntada
25/01/2024 09:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:18

em cooperação judiciária
12/01/2024 15:11

Juntada de Certidão de juntada
15/12/2023 09:42

Juntada de termo
17/11/2023 11:40

Juntada de termo
16/10/2023 09:56

Juntada de termo
21/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:27

Juntada de termo
21/09/2023 11:43

Juntada de petição
18/09/2023 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:50

Juntada de Certidão de juntada
14/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:08

Juntada de termo
14/08/2023 09:06

Juntada de Certidão de juntada
30/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
29/05/2023 14:05

Recebida a queixa contra ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*43-68 (REU)
29/05/2023 14:05

Suspensão Condicional do Processo
22/05/2023 10:27

Juntada de petição
22/05/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:44

Juntada de diligência
03/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0810663-16.2023.8.10.0001 QUERELANTE: FLAVIO MAURICIO SA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr.

GABRIEL ARANHA CUNHA, OAB/MA-21913 e MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI, OAB/MA-14905 QUERELADO: ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr.

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA, OAB/MA-17878 INCIDÊNCIA PENAL: Art. 139 do CPB Estagiária: Emilim Naiane Oliveira Pereira.

Local: Fórum Desembargador Sarney Costa, 1º Juizado Especial Criminal, Sala de Audiências DATA: 26/04/2023, 09h40 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Presente a MMª.

Juíza de Direito funcionando no 1º JECRim, Dra.

Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

Iniciada a audiência, feito o pregão, constatou-se o comparecimento da representante do Ministério Público, Dra.

Núbia Zeile Pinheiro Gomes.

Ausente o querelante.

Presentes o querelado e seu advogado.

Oportunizada a palavra ao querelado, este manifestou, desde logo, não ter interesse em acordo com a vítima e nem tem interesse na transação penal com o MP.

Manifestação ministerial: MMª.

Juíza, considerando que a procuração do advogado não cumpre os requisitos do art. 44 do CPP, requer-se que seja retificada a procuração e que seja designada audiência de instrução e julgamento, haja vista que o autor do fato não tem interesse em acordo.

Deliberação judicial: Considerando a manifestação do autor do fato de não querer nenhum tipo de acordo, a magistrada determinou a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2023, às 11h, devendo ser intimado o querelante e seu advogado para comparecerem à audiência e retificarem a procuração, nos moldes do art. 44 do CPP.

Determinou ainda a juntada de atestado médico pelo querelante para justificar sua ausência ao presente ato (prazo 72 horas).

Cientes os presentes.

Encerramento: Nada mais havendo, a MMª.

Juíza deu por encerrado este termo, que foi lido e, estando em acordo, restou assinado pela magistrada, conforme autoriza do artigo 25 da RESOL-GP - 522013, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Eu, Josinaldo Cardoso, Auxiliar Judiciário, digitei.
28/04/2023 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 22:46

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
27/04/2023 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 09:40, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
27/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:48

Juntada de petição
25/04/2023 23:09

Juntada de petição
25/04/2023 15:34

Juntada de Certidão de antecedentes penais
25/04/2023 12:16

Desentranhado o documento
25/04/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 13:41

Juntada de petição
17/04/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 10:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 09:40, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
14/04/2023 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 15:45, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
26/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 10:10

Juntada de diligência
22/03/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:41

Juntada de diligência
13/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 12:29

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 15:45 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
01/03/2023 16:42

Outras Decisões
28/02/2023 07:38

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:38

Juntada de termo
27/02/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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