STJ - 0001144-30.2015.8.10.0066

08/04/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

20/02/2025 00:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1058830/2024 - EDcl no AgInt no

19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058830 - EDcl no AgInt no AREsp 2652422 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01058830/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2652422/MA

06/02/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058830/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2652422/MA

13/12/2024 22:07

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/12/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2024 e término em 10/12/2024, para FABIO CARNEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1058830/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 381.

03/12/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2024 Petição Nº 1058830/2024 -

02/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1058830/2024. Publicação prevista para 03/12/2024)

29/11/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1058830/2024

28/11/2024 23:06

Protocolizada Petição 1058830/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2024

14/11/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 766114/2024 - AgInt

13/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0766114 - AgInt no AREsp 2652422 - Publicação prevista para 14/11/2024

11/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00766114/2024 - AgInt no AREsp 2652422/MA

28/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

23/10/2024 13:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024 14:35

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00766114/2024 - AgInt no AREsp 2652422/MA

10/10/2024 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/10/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 766114/2024 - AgInt

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0766114 - AgInt no AREsp 2652422 - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 13:10

Determinada a distribuição do feito

27/09/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/09/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2024 e término em 26/09/2024, para FABIO CARNEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 766114/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 346.

05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2024 Petição Nº 766114/2024 -

04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 766114/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 766114/2024

04/09/2024 11:03

Protocolizada Petição 766114/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2024

23/07/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 20:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

04/06/2024 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO