23/08/2021 09:01

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.
27/04/2021 14:34

Realizado cálculo de custas
06/04/2021 19:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 19:18

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 18:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:50

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº. 0802923-96.2019.8.10.0049 Ação de Busca e Apreensão Autor: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advs.: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) e José Lidio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A) Réu: LILIO RAFAEL SERRA SARAIVA Endereço: Rua 86, nº 04, Quadra 118, Maiobão - Paço do Lumiar/MA S E N T E N Ç A AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, propôs Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, em face de LILIO RAFAEL SERRA SARAIVA, já qualificados, objetivando a retomada do veículo marca RENAULT, modelo CLIO HI-FLEX 1.0 16V, ano 2010, placa NSV2667, Chassi 8A1CB8V05BL547545, Renavam nº. 250488418, adquirido através do contrato nº *00.***.*86-02, firmado entre ambos. Alegou que, por força do avençado no aludido contrato, o requerido obrigou-se ao pagamento de prestações mensais, e que o mesmo deixou de cumprir com sua obrigação, não tendo efetuado o pagamento das prestações vencidas desde 07/05/2019, incorrendo, portanto, em mora, conforme documentação cartorária da qual fizera juntada. Requereu a concessão da liminar para apreensão do fustigado veículo, a ser depositado junto ao seu representante legal. Deferida a liminar e expedido mandado de busca e apreensão/citação (ID 24913109), advieram aos autos certidões negativas nos ID’s 27469132 e 38341282. O autor peticionou requerendo a realização de pesquisa para obtenção de endereços da parte demandada (ID 39577360), mas, em seguida, requereu a desistência da ação e consequente baixa na restrição decorrente da presente ação (ID 40120396). Vieram-me conclusos.

SENTENCIO: É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão.

Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. Considerando que a relação processual não havia sido formada quando do pedido de desistência e, ainda, desaparecido o interesse processual do autor, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Revogo a decisão de ID. 24913109 e, em consequência, determino que se proceda com a baixa sobre o referido veículo. Custas pela parte autora.

Sem honorários. P.

R.

Intime-se apenas a parte autora, por meio de seus advogados, uma vez que não formada a relação processual. Após,certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 02 de março de 2021. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ 3592021)
08/03/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 18:48

Extinto o processo por desistência
17/02/2021 16:34

Conclusos para julgamento
11/02/2021 05:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 12:34

Juntada de petição
05/01/2021 10:05

Juntada de petição
18/12/2020 03:03

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 21:53

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 05:38

Decorrido prazo de LILIO RAFAEL SERRA SARAIVA em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 21:37

Juntada de diligência
23/08/2020 18:07

Expedição de Mandado.
18/08/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:24

Conclusos para decisão
12/08/2020 12:57

Juntada de petição
08/08/2020 01:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 11:59

Juntada de petição
24/07/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 11:20

Juntada de Ato ordinatório
24/07/2020 01:29

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 13:01

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 17:36

Juntada de diligência
24/06/2020 11:18

Expedição de Mandado.
18/06/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:14

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:44

Juntada de petição
30/04/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 13:26

Conclusos para despacho
20/04/2020 13:25

Juntada de Certidão
17/04/2020 12:00

Juntada de petição
25/03/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 20:43

Juntada de diligência
11/12/2019 09:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
30/10/2019 09:33

Expedição de Mandado.
30/10/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 09:33

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
24/10/2019 17:03

Concedida a Medida Liminar
18/10/2019 18:59

Conclusos para decisão
18/10/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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