07/01/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 31/07/2024
19/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 03:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:58

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:58

Decorrido prazo de IANNA PESSOA LIMA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:56

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2024 00:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:39

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:39

Decorrido prazo de IANNA PESSOA LIMA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801611-96.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: VITURINO RODRIGUES OLIVEIRA e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728, MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA - MA24047 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728, MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA - MA24047 Requerido: Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728, MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA - MA24047, Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728, MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA - MA24047, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0801611-96.2022.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte autora, via Advogado, para que se manifeste no prazo de cinco dias úteis sobre a resposta em ID 91807749.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Brejo/MA, 19 de outubro de 2023.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
20/10/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:20

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 14:09

Juntada de Ofício
08/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801611-96.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: VITURINO RODRIGUES OLIVEIRA e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, IANNA PESSOA LIMA - MA15728, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos com o seguinte teor: Autos nº 0801611-96.2022.8.10.0076 DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

A norma prevista no art.1° da L.6858/80, determina o pagamento do saldo existente em conta vinculada ao FGTS e PIS, na hipótese de falecimento do titular, mediante requerimento administrativo, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, mediante alvará judicial, aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Prevê, ainda, o art.2º da L.6858/80, aplicável ao caso, que o disposto nesta Lei se aplica aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança, se não existirem outros bens sujeitos a inventário.

Assim, para possibilitar a expedição do alvará judicial pretendido, preliminarmente, determino a expedição de ofício: (1) Ao BANCO DO BRASIL, nesta cidade, na pessoa do seu gerente, para que informe sobre a existência de saldo na conta, a qualquer título, a ser levantado, bem como sua disponibilidade para saque, fornecendo o extrato/saldo atualizado de valor creditado em favor de JUARES FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF nº *12.***.*89-63).

Faça-se constar no ofício, além da qualificação exaustiva do falecido, a solicitação de que a resposta seja encaminhada NO PRAZO DE DEZ DIAS.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Brejo, 10 de agosto de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz titular Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Maio de 2023.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria
05/05/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:29

Juntada de petição
27/03/2023 10:57

Desentranhado o documento
27/03/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:54

Juntada de petição
07/07/2022 22:51

Conclusos para despacho
25/06/2022 01:45

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.
23/06/2022 15:14

Juntada de petição
26/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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