22/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:30

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:02

Juntada de apelação
31/01/2024 06:24

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:09

Juntada de termo
21/05/2023 17:16

Juntada de petição
16/05/2023 03:53

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800233-39.2022.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15.

Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa.

Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta.

Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor.

DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo.

CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.

Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões .

Aos 26/04/2023, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 23:05

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:34

Juntada de termo
15/09/2022 17:14

Juntada de termo de juntada
03/07/2022 21:05

Juntada de petição
31/05/2022 11:19

Juntada de contestação
16/05/2022 12:39

Juntada de petição
05/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:13

Juntada de termo
24/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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