26/02/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:59

Juntada de protocolo
19/02/2024 17:06

Juntada de petição
19/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:22

em cooperação judiciária
16/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:59

Juntada de petição
22/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:25

Juntada de petição
21/11/2023 10:49

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/10/2023 17:46

Juntada de petição
06/10/2023 17:15

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:05

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:17

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2023.
13/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
13/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000767-88.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BERNARDO JOSE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A DEMANDADO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A S E N T E N Ç A I – Relatório.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BERNARDO JOSE SILVA LIMA em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

Não efetuado o pagamento da requisição, foi realizado o bloqueio da quantia devida.

A parte executada requer a convolação da penhora efetuada nos autos em pagamento (ID. 100168889).

A parte exequente requer a expedição de alvará judicial (ID. 100461672).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

II – Fundamentação.

A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que foi realizado o bloqueio da quantia devida.

Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a).

Logo, determino que se requisite a transferência dos valores bloqueados, até o montante de R$ R$ 12.588,15, para conta de depósito judicial.

Após, expeça-se alvará em nome da parte autora.

Determino à Secretaria Judicial que expeça alvará(s) em favor do FERJ referente ao pagamento das custas incidentes sobre a expedição de selo de fiscalização oneroso referente ao levantamento de valores, caso as cutas ainda não tenham sido pagas.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
08/09/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 08:34

em cooperação judiciária
01/09/2023 15:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:02

Juntada de petição
28/08/2023 16:03

Juntada de petição
16/08/2023 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2023.
16/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000767-88.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BERNARDO JOSE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A DEMANDADO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO

Vistos.

Ante a certidão de ID. 98740597, intime-se a parte executada para que tome ciência, se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
14/08/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:17

em cooperação judiciária
09/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2023 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:28

em cooperação judiciária
06/06/2023 18:03

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000767-88.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BERNARDO JOSE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A DEMANDADO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO

Vistos.

Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
18/05/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:22

Juntada de petição
12/05/2023 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000767-88.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BERNARDO JOSE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A DEMANDADO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO

Vistos.

Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
10/05/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:09

em cooperação judiciária
05/05/2023 17:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:10

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
04/05/2023 17:16

Juntada de petição
02/05/2023 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)
26/04/2023 09:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 04:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:54

Juntada de Ofício
24/11/2022 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
15/09/2022 20:41

Juntada de petição
26/08/2022 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 11:14

Juntada de Ofício
15/06/2022 16:42

Outras Decisões
08/04/2022 14:20

Conclusos para decisão
04/04/2022 21:03

Juntada de petição
31/03/2022 10:10

Juntada de petição
30/03/2022 10:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bernardo.
21/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:02

Juntada de petição
01/12/2020 05:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:22

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 20/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 18:15

Juntada de Certidão
11/09/2020 18:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/09/2020 18:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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