TJMA - 0800944-71.2023.8.10.0013
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 12:01
Transitado em Julgado em 24/05/2023
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25/05/2023 02:29
Decorrido prazo de CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:21
Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.
Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].
Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800944-71.2023.8.10.0013 REQUERENTE: CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA Advogado: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS - MA24435 REQUERIDO: GARDIELLE LOURRANY DE SOUSA DA ANUNCIAÇÃO SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III.
Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55.
Cancele-se a audiência designada e recolha-se eventual mandado em aberto.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
São Luís, 05 de Maio de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC -
08/05/2023 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2023 09:51
Extinto o processo por incompetência territorial
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04/05/2023 09:19
Conclusos para despacho
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04/05/2023 09:19
Juntada de Certidão
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03/05/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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