TJMA - 0816911-95.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 21:45
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 07:50
Recebidos os autos
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02/09/2024 07:50
Juntada de despacho
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11/04/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/04/2024 14:28
Juntada de contrarrazões
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29/02/2024 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/02/2024 11:29
Juntada de Certidão
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23/02/2024 17:14
Juntada de apelação
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31/01/2024 06:05
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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31/01/2024 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 14:56
Juntada de petição
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29/01/2024 16:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2024 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2024 12:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/01/2024 14:36
Conclusos para despacho
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15/12/2023 12:11
Juntada de petição
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23/11/2023 01:17
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816911-95.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ventilada ilegitimidade passiva aventada na petição de id. 103120201.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) -
21/11/2023 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 12:05
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 12:04
Juntada de Certidão
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31/10/2023 16:37
Juntada de petição
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11/10/2023 00:15
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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11/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816911-95.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo requerido no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 6 de outubro de 2023.
KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
06/10/2023 08:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 08:21
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:25
Juntada de petição
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15/09/2023 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 15:33
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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07/08/2023 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 09:17
Juntada de Certidão
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03/08/2023 10:04
Juntada de petição
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01/08/2023 06:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
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14/07/2023 10:33
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816911-95.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 27 de junho de 2023.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
12/07/2023 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2023 10:47
Juntada de Certidão
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26/05/2023 16:32
Juntada de réplica à contestação
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26/05/2023 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:41
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816911-95.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 20 de abril de 2023.
KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
02/05/2023 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 10:34
Juntada de Certidão
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12/04/2023 17:18
Juntada de contestação
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29/03/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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