19/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 03:30

Decorrido prazo de PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:56

Juntada de petição
01/10/2024 04:38

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:42

Juntada de petição
07/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:02

Juntada de termo
14/03/2024 18:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/03/2024 16:12

Juntada de termo
17/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:01

Juntada de petição
06/12/2023 15:23

Juntada de petição
04/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:52

Juntada de petição
31/10/2023 02:40

Decorrido prazo de PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 0849740-66.2022.8.10.0001 Requerente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s): MARCELO SALLES ANNUNZIATA - OAB/SP130599 e MARCO FAVINO - OAB/SP253.373 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradoria da Dívida Ativa DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, em face do transito em julgado da sentença proferida de id nº 89785145, que condenou o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.

Intimado para apresentar impugnação, conforme expedição de comunicação eletrônica (intimação) id nº 97953675, o ESTADO DO MARANHÃO manifestou-se através da petição id nº 98499123 em concordância com os cálculos apresentados pelo requerente.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo requerente, declarando a procedência do valor executado no montante de R$ 59.707,06 (cinquenta e nove mil, setecentos e sete reais e seis centavos), e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização, geração e envio de requisição de pagamento de precatório de forma integralmente eletrônica via sistema SAPRE.

Cumpra-se.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís - MA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública
04/10/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2023 10:19

Juntada de petição
28/07/2023 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2023 18:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:44

Juntada de petição
10/07/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 12:23

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:57

Decorrido prazo de PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

8.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N° 0842723-52.2017.8.10.0001 – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - OAB SP130599 e PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - OAB SP234846 EXCEPTO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA SENTENÇA Vistos etc.

Nos presentes autos, em que o ESTADO DO MARANHÃO promove Execução Fiscal contra EXECUTADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., para o recebimento de quantia representada pelas CDAs juntadas aos autos, insurge-se a executada, através da petição de Pré-executividade alegando o pagamento da dívida tributária, com a consequente extinção da execução.

Intimado, o excepto apresentou petição informando que as CDA's que aparelham a presente execução encontram-se devidamente canceladas por existência de recurso voluntário, requerendo assim extinção do processo.

Diante do reconhecimento do pagamento feito pela parte exequente e do seu pedido de extinção do processo, acolho os argumentos da exceção de pré-executividade.

Declaro extinta a execução fiscal promovida contra a parte excipiente, haja vista que ao tempo do ajuizamento da ação o debito tributário já havia sido efetivamente quitado, na forma do artigo 156, inciso I do CTN c/c artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno o excepto ao pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §3º, I do CPC).

Sem custas.

A presente sentença não se submete ao reexame necessário (art. 496, §3º, inciso II do CPC).

Transcorrido o prazo de recurso voluntário, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 23 data da assinatura eletrônica.

JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública
08/05/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 15:33

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:02

Juntada de petição
13/01/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:08

Juntada de petição
01/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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