04/05/2021 11:27

Juntada de termo
13/04/2021 16:31

Juntada de petição
12/04/2021 13:21

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:36

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
25/03/2021 12:12

Realizado cálculo de custas
24/03/2021 21:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2021 21:49

Transitado em Julgado em 11/02/2021
29/01/2021 08:05

Juntada de petição
29/01/2021 03:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
19/01/2021 13:33

Juntada de petição
18/01/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0804057-11.2020.8.10.0022 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: RAQUEL DOS SANTOS DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: TIAGO NOVAIS DA SILVA - MA11.095, KARLEANDRO PEREIRA DE SOUSA - MA15076 SENTENÇA Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de LUIS RODRIGUES CORREIA, formulado por sua filha.

Anexos, documentos.

Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Eis o relevante.

Passo à decisão.

Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009).

Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos.

Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 38362992, p. 2), bem como guia de liberação de cadáver (ID 38362992, p. 5), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido.

Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de LUIS RODRIGUES CORREIA, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Oficie-se.

Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença. Açailândia/MA, 15 de dezembro de 2020.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
15/01/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 10:38

Julgado procedente o pedido
04/12/2020 16:23

Conclusos para julgamento
04/12/2020 16:23

Juntada de termo
02/12/2020 15:11

Juntada de petição
26/11/2020 10:01

Juntada de petição
24/11/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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