TJMA - 0800691-03.2022.8.10.0051
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:30
Juntada de termo
-
16/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 00:16
Decorrido prazo de RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 10:09
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
23/06/2025 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 15:32
Juntada de termo
-
03/06/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 00:21
Decorrido prazo de RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 19:01
Juntada de petição
-
14/03/2025 12:21
Juntada de diligência
-
14/03/2025 12:21
Juntada de diligência
-
11/03/2025 16:45
Juntada de petição
-
11/03/2025 16:11
Juntada de petição
-
11/03/2025 14:23
Juntada de diligência
-
11/03/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:23
Juntada de diligência
-
11/03/2025 14:20
Juntada de diligência
-
11/03/2025 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:20
Juntada de diligência
-
14/02/2025 02:11
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
14/02/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 16:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 09:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:06
Juntada de petição
-
16/08/2024 14:28
Juntada de termo
-
16/08/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 11:00, 4ª Vara de Pedreiras.
-
16/08/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:11
Juntada de diligência
-
07/08/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 15:11
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:26
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:26
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:20
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:20
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:17
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:17
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:15
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:15
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:12
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:12
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:08
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:08
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:05
Juntada de diligência
-
05/08/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:05
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:54
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:54
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:46
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:46
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:44
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:44
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:41
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:41
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:27
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:27
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:25
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:25
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:22
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:22
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:18
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:18
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:16
Juntada de diligência
-
05/08/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:16
Juntada de diligência
-
29/07/2024 10:28
Juntada de petição
-
17/07/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 11:00, 4ª Vara de Pedreiras.
-
17/07/2024 12:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 11:00, 4ª Vara de Pedreiras.
-
17/07/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 20:33
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:33
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:31
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:31
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:29
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:29
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:27
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:27
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:23
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:23
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:21
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:21
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:18
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:18
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:14
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:14
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:12
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:12
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:03
Juntada de diligência
-
16/07/2024 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 20:03
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:59
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 19:59
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:56
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 19:56
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:54
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 19:54
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:43
Juntada de diligência
-
16/07/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 19:43
Juntada de diligência
-
10/07/2024 16:56
Juntada de diligência
-
10/07/2024 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 16:56
Juntada de diligência
-
10/07/2024 11:14
Juntada de termo
-
09/07/2024 12:31
Juntada de petição
-
03/07/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 16:06
Juntada de diligência
-
28/06/2024 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 16:06
Juntada de diligência
-
28/06/2024 14:52
Juntada de petição
-
28/06/2024 10:28
Juntada de diligência
-
28/06/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 10:28
Juntada de diligência
-
28/06/2024 10:26
Juntada de diligência
-
28/06/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 10:26
Juntada de diligência
-
27/06/2024 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 08:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 11:00, 4ª Vara de Pedreiras.
-
13/06/2024 18:29
Juntada de petição
-
10/06/2024 11:41
Juntada de petição
-
07/06/2024 00:45
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2024 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2024 10:23
Juntada de termo
-
22/04/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:20
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 02:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 18/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:40
Juntada de petição
-
28/02/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2024 15:34
Juntada de petição
-
21/02/2024 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2024 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:30
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 10:30
Juntada de termo
-
17/08/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 17:47
Decorrido prazo de Herdeiros de Antônio Paulo da Costa em 12/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:07
Publicado Citação em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua da Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, CEP 65.725-000.
Telefone: 99 33626-5304.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800691-03.2022.8.10.0051 PJE Ação: USUCAPIÃO (49) PROMOVENTE: AMERICO SANTOS COSTA DO VALE e outros (2) PROMOVIDO: Herdeiros de Antônio Paulo da Costa EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS A MM Senhora Cynara Elisa Gama Freire, Juíza Titular da 1ª Vara, respondendo cumulativamente pela 4° Vara de Pedreiras., Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc (art. 253, §3º c/c art. 257, III, do CPC) FAZ SABER A: Herdeiros de Antônio Paulo da Costa: - Manoel Oliveira Rodrigues, Manoel Messias Lima Monteiro, Raimundo Nonato Silva, Maria Ednalva Silva Costa, Raimundo Silva Costa, Antônio Costa do Vale, Edson Costa do Vale, Maria do Socorro Pereira da Silva, Francisco Oliveira Rodrigues CITAÇÃO a fim de responder(em), com base na nova redação do art. 335 do CPC c/c art. 344, do CPC, à ação no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
FICA ADVERTIDO sob os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria fática exposta na inicial, ressalvando que o prazo da contestação fluirá após o término do prazo acima.
E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será público uma vez no Diário Oficial bem assim será fixado no lugar de costume.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Pedreiras/MA, 16/05/2023, às 11:45:35 h.Eu, FERNANDO GARRIDO CARVALHO COUTO, Secretário Judicial, digitei e conferi.
Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 1ª Vara, respondendo cumulativamente pela 4° Vara de Pedreiras. -
17/05/2023 07:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2023 16:07
Juntada de Edital
-
29/04/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 28/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DO VALE em 06/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:49
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:35
Decorrido prazo de MARIA EDNALVA DA SILVA BARROS em 06/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 03/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:12
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA COSTA em 03/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:08
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LIMA MONTEIRO em 02/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 17:38
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
-
22/03/2023 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/03/2023 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2023 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 21:32
Juntada de diligência
-
09/02/2023 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 21:29
Juntada de diligência
-
09/02/2023 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 07:23
Juntada de diligência
-
09/02/2023 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 07:15
Juntada de diligência
-
09/02/2023 07:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 07:13
Juntada de diligência
-
07/02/2023 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 20:13
Juntada de diligência
-
06/02/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 16:15
Juntada de diligência
-
06/02/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 13:02
Juntada de termo
-
17/11/2022 17:23
Juntada de petição
-
06/11/2022 01:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2022 14:32
Decorrido prazo de INSS em 16/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 14:31
Decorrido prazo de INSS em 16/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 11:01
Conclusos para decisão
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08/09/2022 11:01
Juntada de termo
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01/09/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2022 09:37
Juntada de diligência
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09/08/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 09:38
Juntada de Ofício
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06/04/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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