TJMA - 0005857-98.2005.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 08:46
Baixa Definitiva
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07/01/2025 08:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/01/2025 08:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/12/2024 00:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.
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19/11/2024 01:31
Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA MATOS JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:31
Decorrido prazo de NELSON DE JESUS MELO SILVA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 18/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2024.
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11/11/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2024.
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11/11/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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09/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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09/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2024 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2024 14:19
Conhecido o recurso de NELSON DE JESUS MELO SILVA (APELANTE) e não-provido
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05/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
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05/11/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2024 11:08
Juntada de parecer
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23/10/2024 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 08:40
Recebidos os autos
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18/10/2024 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/10/2024 08:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/10/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 15:33
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/10/2024 15:33
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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09/10/2024 15:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/10/2024 15:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/10/2024 13:54
Conclusos para despacho do revisor
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08/10/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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16/07/2024 00:37
Decorrido prazo de NELSON DE JESUS MELO SILVA em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 17:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/07/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 11:16
Juntada de parecer do ministério público
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04/06/2024 07:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/06/2024 07:44
Juntada de Certidão
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04/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:59
Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE ASSUNCAO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:59
Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:59
Decorrido prazo de VALBERDAN SANTOS DE ASSUNCAO em 27/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:37
Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2024.
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15/05/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2024 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/05/2024 13:52
Juntada de Certidão
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03/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 01:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:22
Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA MATOS JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:22
Decorrido prazo de NELSON DE JESUS MELO SILVA em 25/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:00
Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:00
Decorrido prazo de VALBERDAN SANTOS DE ASSUNCAO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:00
Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE ASSUNCAO em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2024.
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13/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2024 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 12:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/04/2024 12:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/04/2024 12:57
Juntada de documento
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08/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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05/04/2024 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2024 03:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/02/2024 15:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/02/2024 15:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/02/2024 10:23
Juntada de documento
-
05/02/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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01/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 13:00
Conclusos para despacho
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29/01/2024 16:46
Conclusos para despacho
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29/01/2024 16:39
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Edital • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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