09/05/2022 07:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 07:31

Transitado em Julgado em 07/04/2022
08/05/2022 00:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:28

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:37

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 15:20

Juntada de Edital
19/10/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:48

Juntada de protocolo
06/04/2021 18:32

Decorrido prazo de VALDICLEIA PINHEIRO em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:32

Juntada de petição
14/03/2021 23:35

Juntada de petição
10/03/2021 00:49

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCESSO: 0802836-43.2019.8.10.0049 Requerente: VALDICLEIA PINHEIRO Requerida: ANTÔNIA NASCIMENTO DA SILVA Curatelado: RONALDO NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Substituição de Curador movida por VALDICLEIA PINHEIRO, por intermédio da Defensoria Pública, por meio da qual pretende assumir o encargo de curadora de seu marido RONALDO NASCIMENTO DA SILVA, em face da Sra.

ANTÔNIA NASCIMENTO DA SILVA, consoante os fatos aduzidos no curso do processo. Acompanham a exordial documentos de ID 24310360. Decisão 24410692 não concedendo a curatela provisória à autora por não ter convencido da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo Citada a requerida, esta informou não ter interesse em contestar a ação. Vista ao Ministério Público, este requereu o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução para a oitiva das partes e manifestou-se pelo deferimento da liminar. Concedida a liminar, foi designada audiência de instrução designada para 23/02/2021, oportunidade em que foram ouvidas a autora e a requerida, tendo o Ministério Público se manifestado favorável ao pedido nos autos.

A Defensoria Pública requereu o julgamento procedente da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido. Vieram-me conclusos.

DECIDO: Não bastasse a ausência de impugnação da atual curadora, foi verificada em audiência a sua dificuldade de atender as necessidades do Sr.

Ronaldo Nascimento da Silva, uma vez que encontra-se com idade avançada e necessitando de cuidados especiais de saúde.

Observou-se ainda que a autora, esposa do interditado, possui a total confiança da genitora do interditado, uma vez que cuida muito bem de seu filho, como declarado em audiência.

Desse modo, diante da ausência de resistência da atual curadora e das declarações por ela prestadas, bem como, visando o melhor interesse do interditado, revela-se imperioso o deferimento da pretensão almejada. Assim, defiro o pedido de substituição de curatela para, em consequência, nomear VALDICLEIA PINHEIRO DA SILVA como curadora de seu marido RONALDO NASCIMENTO DA SILVA; devendo aquela ser intimada para prestar o compromisso legal, no prazo de 05 (cinco) dias; ciente de que não poderá alienar ou onerar sem prévia autorização judicial, quaisquer bens eventualmente pertencentes à interditada, tampouco utilizar os valores que vierem a ser recebidos do ente previdenciário ou a título de indenização para outros fins que não a saúde, a alimentação e o bem-estar daquela.

Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais. Com relação à especialização da hipoteca legal, dispenso-a, face à curatelada não possuir bens. Oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Pessoas Naturais, por malote digital, com remessa de cópia da presente sentença e dos documentos das partes, a fim de que seja averbada a substituição da curadora. Sem custas, diante do amparo da justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Serve cópia desta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), 23 de fevereiro de 2021. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
08/03/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 15:46

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 10:09

Conclusos para julgamento
01/03/2021 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
08/10/2020 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 14:15

Juntada de diligência
07/10/2020 15:52

Juntada de petição
07/10/2020 08:39

Juntada de petição
30/09/2020 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 14:18

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 15:20

Juntada de diligência
16/09/2020 08:46

Juntada de petição
10/09/2020 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 15:56

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
01/09/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 07:56

Juntada de petição
07/08/2020 17:23

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:22

Juntada de Certidão
07/08/2020 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 19:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 09:30

Concedida a Medida Liminar
17/04/2020 20:21

Conclusos para despacho
16/04/2020 18:28

Juntada de petição
27/02/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 14:40

Juntada de Ato ordinatório
27/02/2020 14:39

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2019 00:47

Decorrido prazo de ANTÔNIA NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:47

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 05:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 17:05

Juntada de diligência
28/11/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 17:02

Juntada de diligência
25/11/2019 10:21

Conclusos para despacho
18/11/2019 01:05

Juntada de petição
23/10/2019 09:00

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:16

Expedição de Mandado.
22/10/2019 16:16

Expedição de Mandado.
22/10/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2019 09:55

Conclusos para decisão
08/10/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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