TJMA - 0801016-51.2021.8.10.0135
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 10:12
Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DE MELO em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 15:59
Juntada de diligência
-
24/01/2025 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 15:59
Juntada de diligência
-
17/12/2024 08:33
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:27
Juntada de petição
-
09/12/2024 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 09:15
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 08:50
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/11/2024 15:01
Conclusos para decisão
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25/11/2024 14:57
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:37
Juntada de petição
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11/09/2024 10:39
Juntada de Certidão
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10/09/2024 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2024 02:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2024 11:05
Juntada de Certidão
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17/04/2024 10:23
Juntada de Certidão
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09/04/2024 07:22
Outras Decisões
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19/03/2024 16:04
Juntada de protocolo
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18/03/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
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05/03/2024 03:27
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Tuntum em 04/03/2024 23:59.
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24/02/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 08:42
Juntada de Certidão
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06/02/2024 09:29
Juntada de Certidão
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18/01/2024 08:12
Outras Decisões
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11/01/2024 16:09
Conclusos para decisão
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11/01/2024 16:09
Juntada de Certidão
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09/01/2024 12:48
Juntada de protocolo
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09/01/2024 11:41
Juntada de protocolo
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08/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:21
Juntada de Certidão
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14/11/2023 02:26
Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DE MELO em 13/11/2023 23:59.
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31/10/2023 09:02
Juntada de Certidão
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31/10/2023 09:00
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 14:59
Juntada de diligência
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26/10/2023 09:59
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 09:57
Juntada de Ofício
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29/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
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04/09/2023 08:22
Juntada de Certidão
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09/08/2023 15:43
Juntada de Certidão
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03/08/2023 15:51
Juntada de petição
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13/07/2023 08:29
Juntada de Certidão
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06/07/2023 08:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 11:00, 1ª Vara de Tuntum.
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06/07/2023 08:51
Homologada a Transação
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03/07/2023 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2023 00:27
Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DE MELO em 29/05/2023 23:59.
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23/05/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2023 12:25
Juntada de diligência
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23/05/2023 00:49
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
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16/05/2023 02:10
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 22:41
Juntada de petição
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15/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Av.
Joaci Pinheiro, Praça Des.
Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.
CEP: 65.763-000.
Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801016-51.2021.8.10.0135.
INQUÉRITO POLICIAL.
INDICIADO: JAIRO SANTANA DE MELO.
DESPACHO.
Vistos etc., Id. n.º 60332277: Defiro o requerimento do Ministério Público.
Agende-se data para a realização de audiência para propositura e eventual homologação de acordo de não persecução penal. *(Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 11:00 1ª Vara de Tuntum).
A audiência poderá ocorrer de forma presencial, no Fórum desta Comarca, não presencial, por meio do Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário, ou híbrida, a depender das recomendações sanitárias vigentes à época do ato.
Em caso de audiência não presencial ou híbrida, o acesso à sala de audiência remota se dará por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1tun, inserindo-se as seguintes informações para acesso: login: nome do participante; senha: tjma1234.
As partes deverão entrar na sala virtual (por meio do link supracitado) no horário aprazado, devendo-se estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos, com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5 MB de comunicação.
Determino: 1.
Evolução na árvore de classes para Acordo de Não Persecução Penal. 2. a INTIMAÇÃO do indiciado abaixo qualificado para a audiência designada, que será realizada por meio da sala de audiência virtual. - JAIRO SANTANA DE MELO, ORFILENO LEDA, 39, CASA, CENTRO, TUNTUM - MA - CEP: 65763-000 3. para que forneça neste ato ao Oficial de Justiça o número atualizado de telefone celular, preferencialmente com whatsapp ou telegram, para o fim de receber, por mensagem, o link de acesso à sala de audiência virtual.
Não dispondo de acesso à internet, deve o indiciado comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Tuntum. 4.
O indiciado deverá ser notificado de que sua participação na audiência deve se dar de forma voluntária, conforme os preceitos da justiça restaurativa.
Não possuindo advogado constituído, atuará a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que deverá ser intimada para o ato.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Serve de mandado / ofício.
Tuntum/MA, data do sistema.
RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum Observação: A sala de audiência poderá ser acessada de forma remota, por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tun ou do QR-CODE abaixo. -
12/05/2023 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
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07/03/2023 09:27
Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 11:00 1ª Vara de Tuntum.
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01/03/2023 23:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
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21/11/2022 09:59
Juntada de Certidão
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24/08/2022 11:37
Juntada de Certidão
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25/05/2022 10:43
Juntada de Certidão
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21/02/2022 12:22
Juntada de Certidão
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04/02/2022 20:38
Juntada de petição
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02/02/2022 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2022 16:26
Juntada de Certidão
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20/01/2022 11:24
Juntada de protocolo
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07/01/2022 06:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/12/2021 11:56
Juntada de autos de inquérito policial (279)
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23/11/2021 09:20
Juntada de Certidão
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23/11/2021 09:07
Juntada de Certidão
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03/09/2021 20:18
Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DE MELO em 23/08/2021 23:59.
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19/08/2021 09:21
Juntada de Certidão
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19/08/2021 08:44
Juntada de Certidão
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17/08/2021 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 17:11
Juntada de diligência
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17/08/2021 09:20
Juntada de petição
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15/08/2021 13:03
Juntada de protocolo
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15/08/2021 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2021 12:56
Expedição de Mandado.
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24/07/2021 09:29
Concedida a Liberdade provisória de JAIRO SANTANA DE MELO - CPF: *04.***.*23-72 (FLAGRANTEADO).
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23/07/2021 17:49
Conclusos para decisão
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23/07/2021 17:49
Juntada de Certidão
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23/07/2021 14:34
Juntada de parecer de mérito (mp)
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22/07/2021 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 17:24
Conclusos para decisão
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22/07/2021 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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