11/06/2025 18:37

Juntada de termo
22/05/2025 19:26

Juntada de petição
17/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 04:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:43

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:51

Juntada de petição
17/11/2024 08:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/11/2024 11:34

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 18:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:30

Decorrido prazo de ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:30

Decorrido prazo de FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 05:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
27/07/2024 06:39

Juntada de petição
26/07/2024 11:52

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO FERREIRA SILVA em 19/07/2024 23:59.
07/06/2024 09:45

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2024 09:39

Juntada de termo
17/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:47

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:47

Desentranhado o documento
03/05/2024 12:45

Outras Decisões
11/10/2023 14:41

Juntada de petição
10/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:32

Juntada de petição
31/07/2023 16:13

Juntada de petição
11/07/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:55

Juntada de diligência
11/07/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:54

Juntada de diligência
11/07/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:57

Juntada de diligência
10/07/2023 03:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:37

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 12:37

Juntada de petição
27/06/2023 11:36

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:35

Juntada de petição
26/06/2023 18:44

Juntada de petição
02/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828609-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR, RAPHAELLA ABREU CARVALHO CORTEZ MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR - MA7261-A, ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - MA4468-A REU: FLORIOMAR SILVA LIMA, MARCELO RICARDO FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES - MA23556 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o Réu/Reconvinte sobre a manifestação à reconvenção apresentada pelo Autor/Reconvindo, no prazo de 15 dias.

São Luís, 31 de Maio de 2023.

VALDICELIA SOUSA DA SILVA Diretor de Secretaria Matrícula 102483.
31/05/2023 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 23:57

Juntada de diligência
25/05/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 23:56

Juntada de diligência
25/05/2023 18:32

Juntada de réplica à contestação
19/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 19:54

Juntada de contestação
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828609-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR, RAPHAELLA ABREU CARVALHO CORTEZ MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR - MA7261-A, ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - MA4468-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR - MA7261-A, ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA - MA4468-A REU: FLORIOMAR SILVA LIMA, MARCELO RICARDO FERREIRA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação de despejo ajuizada por ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR e RAPHAELLA ABREU CARVALHO CORTEZ MOREIRA contra FLORIOMAR SILVA LIMA e MARCELO RICARDO FERREIRA SILVA, na qual se postula a concessão liminar de despejo de imóvel residencial (localizado na Av.

Mahiba Azar, 4, Cond San Marino, Casa 28, Olho D’Água, neste termo judiciário).

Considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte autora o direito à gratuidade da justiça.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Inicialmente, observa-se não haver correspondência entre o valor atribuído à causa e o proveito econômico almejado (despejo e cobrança de aluguéis e acessórios da locação, 12*R$ 3.200,00 + R$ 25.179,21), no valor de R$ 63.579,21 (sessenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).

Consoante o previsto no art. 292, §3º, do CPC/2015, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 63.579,21 (sessenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), razão pela qual DETERMINO que a secretaria judicial efetue a anotação do valor da causa acima referido.

Dito isso, prossegue-se na análise da demanda.

Diversamente da narrativa contida na petição inicial, não assiste razão à parte autora em relação ao pedido de concessão liminar de despejo, pois não atendidos os requisitos dispostos na Lei n.º 8245/91, art. 59 e ss.

Com efeito, independentemente do fundamento da presente demanda judicial, a concessão liminar de desocupação nas ações de despejo requer, ao menos, seja prestada caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel (Lei n.º 8245/91, art. 59, §1º), ainda que, eventualmente, possa ser ela dispensada, dependendo das peculiaridades do caso.

Além disso, a concessão liminar da medida somente é possível quando o contrato for desprovido de garantias locatícias (art. 59, §1º, inciso IX), o que não é o caso, pois, segundo o instrumento contratual contido em Id. 92162775, foi estipulada caução em dinheiro como garantia do contrato de locação.

Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER o pedido de concessão liminar de despejo.

CITE-SE a parte ré para que, na forma do art. 335 do CPC/2015, ofereça contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e, por consequência, de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC/2015, art. 344), ressalvado o disposto no art. 345 do referido normativo.

Na contestação, caso a parte ré não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), nem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 350), determino que a secretaria judicial, por meio de ato ordinatório, intime as partes acerca da necessidade de dilação probatória.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
17/05/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 09:40

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2023 20:07

Juntada de petição
12/05/2023 21:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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