TJMA - 0823577-15.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 10:05
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 04:45
Decorrido prazo de RAMILSON LOPES DA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 07:08
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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04/09/2024 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 20:40
Juntada de petição
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02/09/2024 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2024 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2024 08:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2024 12:30
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2024 13:25
Conclusos para decisão
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12/06/2023 09:37
Decorrido prazo de RAMILSON LOPES DA ROCHA em 09/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:09
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0823577-15.2023.8.10.0001 AUTOR: RAMILSON LOPES DA ROCHA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.
Intimem-se.
Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
16/05/2023 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2023 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/04/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
22/04/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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