09/09/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIEL DA SILVA OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:22

Juntada de petição
12/08/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2025 10:41

Determinado o arquivamento
14/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:29

Juntada de termo
11/06/2025 14:44

Juntada de petição
05/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:39

Juntada de petição
12/03/2025 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 12:15

Homologada a Transação
22/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:39

Juntada de petição
27/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:07

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 11:45

Juntada de contestação
01/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 08:40, 1ª Vara de Barreirinhas.
23/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 08:40, 1ª Vara de Barreirinhas.
06/06/2024 14:33

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:44

Decorrido prazo de LEILIANE BARROS CONSTANTINO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:41

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
10/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800319-51.2023.8.10.0073 Autor(s): LEILIANE BARROS CONSTANTINO Advogado(s):Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA LANNER MELO MOUSINHO - MA16355, ANTONIEL DA SILVA OLIVEIRA - MA23047 Réu(s): INSS RUA QUINZE QUADRA 14, S/N, COHAB Anil IV, SãO LUíS - MA - CEP: 65053-000 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária intentada por LEILIANE BARROS CONSTANTINO em face do INSS.

Instado(a) a comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, a parte autora reiterou o pedido e juntou documentos.

Decido.

Considerando que a hipossuficiência não é indicativo de “pobreza”, mas de insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, verifico que a parte autora logrou êxito em demonstrar sua carência econômica, haja vista que declarou não possuir emprego formal, tendo como única renda o benefício do Programa Social Auxílio Brasil.

Como prova do alegado, acostou aos autos extrato dos benefícios dos programas de transferência de renda mantidos pelo Governo Federal.

Desse modo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Em continuidade, inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC.

Para comparecimento à audiência, intime-se a parte autora, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis.

Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 30 dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de revelia.

Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.

Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ.

Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.

Somente após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
07/06/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:43

Outras Decisões
24/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:37

Juntada de petição
12/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800319-51.2023.8.10.0073 Autor(s): LEILIANE BARROS CONSTANTINO Advogado(s): MARCELA LANNER MELO MOUSINHO - MA16355, ANTONIEL DA SILVA OLIVEIRA - MA23047 Réu(s): INSS DESPACHO A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Com relação ao valor da causa, é evidente que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pela autora, razão pela qual determino a emenda da petição inicial para esta finalidade, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias (art. 319 c/c art. 321).

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado em relação ao correto valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Expedientes necessários.

Barreirinhas, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
10/05/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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