05/05/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
01/05/2021 11:27

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 27/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:50

Transitado em Julgado em 28/04/2021
27/04/2021 07:22

Decorrido prazo de CLAUDIANE CUTRIM GOMES em 26/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 21:21

Juntada de diligência
06/04/2021 01:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804643-77.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP 31618 REU: CLAUDIANE CUTRIM GOMES SENTENÇA: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ingressou com a presente Ação em desfavor de CLAUDIANE CUTRIM GOMES, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 42656583 informando a celebração de acordo e requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 42656583, ante a celebração de acordo no qual, em suma, O autor por sua mera liberalidade, concede a requerida, neste ato, descontos no débito mencionado, apurando-se com isso o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) já devidamente acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, visando a quitação do contrato.

As partes ajustam entre si que a referida quantia, visando a quitação do contrato, será paga pela requerida em 01 (uma) parcela no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), com vencimento no dia 09/03/2021, mediante boleto bancário a ser enviado por e-mail.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 42656583, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, 29 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
30/03/2021 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:37

Homologada a Transação
26/03/2021 18:12

Conclusos para julgamento
17/03/2021 07:32

Juntada de petição
08/03/2021 00:04

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804643-77.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP 31618 REU: CLAUDIANE CUTRIM GOMES DECISÃO: Na Ação de Busca e Apreensão pretende o Requerente receber o veículo, objeto da lide, em face da inadimplência contratual do Requerido, frisando que firmaram um pacto com a garantia de alienação fiduciária.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento, o demonstrativo de débito e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Assim, comprovada a mora, defiro liminarmente a medida, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca TOYOTA CDSRVA4FD, ano 2020/2020, cor: VERMELHA, chassi: 8AJHA3CD7L2098502, placa: PTT 0E58 e seus respectivos documentos, depositando-o com representante do Autor até decisão final, devendo o oficial de justiça certificar o estado em que o bem foi apreendido.

Determino que seja lançada a restrição judicial, via RENAJUD, bem como sua retirada após apreensão, conforme preceitua o artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014.

Cumprida a liminar, INTIME-SE o Requerido para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, oportunidade em que lhe será o bem restituído.

Decorrido referido prazo sem pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Em seguida, CITE-SE para responder aos termos do pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

Serve esta decisão, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís-MA, 17 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
04/03/2021 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 17:57

Expedição de Mandado.
17/02/2021 15:51

Concedida a Medida Liminar
17/02/2021 12:44

Conclusos para decisão
08/02/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800995-10.2018.8.10.0029

Maria Francisca de Sousa da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2018 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0002245-49.2016.8.10.0040

Wismaley Leite de Matos

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803000-68.2019.8.10.0029

Franquimar da Silva Costa

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Felipe Lebre de Oliveira Helal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2019 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0002271-21.2017.8.10.0102

Veneranda Carneiro de Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Jose Evilasio Viana Nogueira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812525-30.2020.8.10.0000

Raimundo Nonato de Morais Filho

Municipio de Balsas

Advogado: Moaci dos Santos Maramaldo Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 12:41

Exibir Processo