28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CAMILA SOUSA OLIVEIRA LIMA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 09:00

Juntada de petição
05/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de CAMILA SOUSA OLIVEIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/07/2024 23:59.
28/05/2024 18:03

Juntada de diligência
28/05/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:03

Juntada de diligência
22/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:48

Decorrido prazo de CAMILA SOUSA OLIVEIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:03

Juntada de petição
19/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800403-14.2023.8.10.0118 Requerente: MARINETE MONTEIRO Endereço Requerente: MARINETE MONTEIRO Travessa São Francisco, sn, Alto de Fatima, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): MUNICIPIO DE SANTA RITA Endereço Requerido: MUNICIPIO DE SANTA RITA D E S P A C H O Verifico algumas inconsistências na inicial que merecem ser sanadas a fim de dar-se prosseguimento ao feito.

Inicialmente, registro que a parte, não obstante ter endereçado o feito ao juiz dos juizados especiais da fazenda pública, bem como distribuído o feito na classe processual respectiva, nomeia a ação como ordinária a tramitar no procedimento comum.

Também faz pedido de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais que não são cabíveis em sede de juizado.

Ademais, não explica o cálculo que o fez consignar o valor da causa, sendo esse de fundamental importância para definir o rito correto de tramitação, vez que causas superiores a 60 (sessenta) salários mínimos devem tramitar necessariamente nas varas cíveis comuns.

Desse modo, determino a intimação do autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo as divergências e apontando o rito correto que pretende que a ação prossiga.

Quedando-se inerte no prazo assinalado, o feito deverá ser extinto.

Datado e assinado digitalmente.

THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito
17/05/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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