17/08/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:11

Transitado em Julgado em 02/08/2023
18/07/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
18/07/2023 12:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/07/2023 11:03

Juntada de petição
18/07/2023 10:58

Juntada de petição
17/07/2023 14:43

Juntada de contestação
15/07/2023 14:51

Juntada de petição
13/07/2023 16:12

Juntada de contestação
12/07/2023 14:45

Juntada de petição
04/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:21

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:05

Juntada de petição
12/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
11/05/2023 13:12

Desentranhado o documento
11/05/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 13:11

Desentranhado o documento
11/05/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 13:11

Desentranhado o documento
11/05/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0800547-73.2023.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA SOUSA BARROS Advogado(s) do reclamante: ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 10387-PI) DEMANDADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte por seu advogado para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 91665176 a seguir transcrita: D E C I S Ã O Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

Em sede de cognição sumária, observo que o pedido de tutela, em verdade, constitui-se verdadeira invasão do mérito, a ser apreciado em momento oportuno da demanda.

Só após a instrução processual é que este juízo formará um convencimento necessário sobre a responsabilidade ou não da parte reclamada, pois não se pode, no presente caso, em sede liminar, ter os elementos necessários para responsabilizar a parte requerida.

Assim, não pode este Juízo se manifestar, preliminarmente, sobre matéria concernente à resolução da lide.

Portanto, não havendo possibilidade da medida, por ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se realização de audiência designada nos autos.

Cite(m)-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Bacabal, data do sistema PJe.

Thadeu de Melo Alves Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
10/05/2023 15:03

Juntada de petição
10/05/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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