30/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025
29/06/2025 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:40

Decorrido prazo de VANIA LUCIA COSTA LIMA em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:40

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:36

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:41

Juntada de termo
24/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 11/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:48

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:48

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:52

Decorrido prazo de 2ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU/MA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:42

Juntada de Certidão de juntada
12/07/2024 13:33

Expedição de Informações pessoalmente.
12/07/2024 09:57

Juntada de Ofício
05/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
01/05/2024 14:04

Expedição de Carta precatória.
25/04/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:56

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:56

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:34

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:34

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 07:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:19

Juntada de contestação
11/12/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 15:27

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 15:07

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís
05/12/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/12/2023 14:18

Conciliação infrutífera
05/12/2023 10:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:07

Recebidos os autos.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
01/12/2023 17:28

Juntada de petição
06/11/2023 12:32

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 12:44

Juntada de termo
18/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826664-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE VIANA MATOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO - OAB MA25976, REGINALDO SILVA SOARES - OAB MA14968-A REU: BANCO AGIBANK S.A., VANIA LUCIA COSTA LIMA Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Citem-se as partes requeridas para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogado, advertindo-as que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes as partes requeridas que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidas de que, se não o fizerem o prazo assinalado, se submeterão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pelos requerentes e, se não constituírem advogado para representá-las em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Sem prejuízo da determinação, deve o requerido BANCO AGIBANK S.A. remeter ao juízo, em 15 dias, a cópia dos extratos de conta da parte autora referentes aos meses de fevereiro, março e abril/2023, para fins de análise da tutela de urgência vindicada.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO das partes requeridas[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar Respondendo pela 16ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/12/2023 11:30 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 13 de outubro de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
13/10/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:14

Juntada de protocolo
16/05/2023 02:32

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826664-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE VIANA MATOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO - OAB/MA 25976, REGINALDO SILVA SOARES - OAB/MA 14968-A REU: BANCO AGIBANK S.A., VANIA LUCIA COSTA LIMA DESPACHO: Alega a autora que se encontra em cumprimento de pena de reclusão e que, no período, foi realizada transferência de valores em sua conta corrente, na qual recebe benefício previdenciário.

Sustenta que desconhece e não autorizou a transferência, bem como não cedeu a utilização dos seus dados bancários, razão pela qual pede, em cognição sumária, o bloqueio de acesso à conta corrente por aplicativos de celular. É o relatório.

Decido.

Para fins de apreciação da tutela de urgência ora pleiteada e tendo em vista o dever de cooperação das partes com a justiça (CPC, art. 6o), faculto à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de seu extrato bancário do período da transação impugnada, bem como de dados do processo de execução criminal que comprovem que, à época, a demandante já se encontrava em reclusão.

Cumpre observar que, embora tenha colacionado o número do processo de execução criminal, este juízo não tem acesso por seu caráter sigiloso.

Recomenda-se que os representantes da autora juntem o documento aos autos como sigilosos, o que não se confunde com segredo de justiça do feito.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Respondendo pela 16ª Vara Cível Portaria–CGJ nº 2026/2023.
12/05/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:35

Juntada de petição
04/05/2023 21:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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