TJMA - 0800512-41.2023.8.10.0146

1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia

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Polo Ativo

Partes

ROSA VALE DOS SANTOS

CPF *64.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/06/2024 08:42

    Juntada de contrarrazões

  • 05/06/2024 13:08

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2024 01:12

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:51

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 17:47

    Juntada de apelação

  • 15/05/2024 15:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:36

    Juntada de apelação

  • 23/04/2024 02:35

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:35

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 23/04/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 10:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 20/07/2023 22:16

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 10:42

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 14/07/2023 10:42

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

    Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800512-41.2023.8.10.0146 REQUERENTE: ROSA VALE DOS SANTOS.

    Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS (OAB 20557-MA).

    REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

    Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA).

    DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir.

    Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença.

    Requerendo provas, autos conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Joselândia/MA, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

  • 12/07/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:45

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/06/2023 00:48

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800512-41.2023.8.10.0146.

    Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    Requerente(s): ROSA VALE DOS SANTOS.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS - MA20557 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A..

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr.

    BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, intimo a parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação de id. 94853180, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Joselândia/MA, 19 de junho de 2023.

    LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA

  • 19/06/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 14:05

    Juntada de contestação

  • 23/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

    Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800512-41.2023.8.10.0146 REQUERENTE: ROSA VALE DOS SANTOS.

    Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS (OAB 20557-MA).

    REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência, em que o requerente pleiteia a anulação de descontos em conta corrente, alegando que jamais solicitou o referido serviço, bem como a restituição em dobro do que lhe foi cobrado.

    Nesse sentido, postulou pela concessão de Tutela de Urgência, com vistas a compelir a parte requerida a suspender os descontos indevidos sobre a conta do benefício da parte autora.

    Com a inicial, foram juntados os documentos id. 92605280; id. 92605281; id. 92605282 e id. 92605285. É o breve relatório.

    Decido.

    A concessão da pretensão manifestada em juízo se dá, normalmente, ao final, depois de obedecidos o contraditório e a ampla defesa.

    Para que sejam aceitos os pleitos advindos das tutelas cautelares, é necessário o cumprimento dos pressupostos a fim de tornar válidos os efeitos da tutela requerida.

    Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessário provar de plano a “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, em conformidade com o disposto no art. 300, “caput” do NCPC1.

    Há de existir motivo relevante, bem como o perigo que a demora possa tornar inócua a proteção jurisdicional guerreada.

    Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro nos autos razões para a sua concessão, haja vista que as alegações da parte autora não estão subsidiadas por provas que demonstram o perigo da demora.

    Por mais que haja comprovação dos descontos, estes não são, em sua maioria, recentes, sendo mais longos do que o período entre a petição inicial e o julgamento do processo neste Juízo.

    Ademais, não houve comprovação de dano iminente e irreparável ou de difícil reparação a ser observado em prejuízo da parte autora, tampouco seu agravamento, apenas detecto o requisito da reversibilidade, que, por si só, não autoriza a concessão da medida.

    Assim, não verifico a presença dos requisitos constantes no art. 300 do CPC, qual seja a probabilidade do direito afirmado e o perigo do dano.

    Não há, claramente, o segundo requisito, pois não houve urgência, quanto ao requerente, no que tange ao início dos descontos e a reclamação judicial.

    Por fim, assevero que, nesta unidade judicial, os processos relativos a pequenas demandas têm sido solucionados em um curto espaço de tempo, amenizando qualquer prejuízo sofrido pela parte autora da ação.

    DO EXPOSTO, com fundamento nos argumentos acima delineados, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada.

    Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC2, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais.

    Por se tratar de relação de consumo, é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato.

    Cite-se a parte requerida, para contesta a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do NCPC, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual.

    No tocante à citação da parte requerida, o conteúdo integral da petição inicial e seus documentos podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no sistema PJE disponível no sítio do TJMA, independentemente de cadastro, com o código abaixo elencado, sendo desnecessária a impressão e remessa pela secretaria judicial.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051815460590100000086353340 1 Petição inicial Petição 23051815460602100000086354548 2 Procuração Procuração 23051815460618900000086354549 3 Documento de identificação Documento de identificação 23051815460643100000086354550 4 Comprovante de endereço Comprovante de endereço 23051815460668400000086354551 5 Declaração de hipossuficiência Declaração 23051815460689100000086354552 6 Extrato bancário Documento Diverso 23051815460710800000086354554 Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015.

    Dito isto, determino que seja efetivada a citação do réu, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015.

    Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.

    O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Joselândia/MA, Quinta-feira, 18 de Maio de 2023 DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia 2 Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

  • 19/05/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 09:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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