TJMA - 0809209-15.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 16:30
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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16/09/2024 16:29
Recebidos os autos
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16/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
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16/09/2024 16:29
Recebidos os autos
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16/09/2024 16:28
Juntada de termo
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16/09/2024 16:28
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/05/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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16/05/2024 10:58
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:32
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:32
Juntada de Certidão
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16/05/2024 07:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:03
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 15/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:30
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 13/05/2024 23:59.
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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23/04/2024 00:14
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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23/04/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 11:26
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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26/03/2024 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.
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25/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2024 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2024 17:43
Recurso Especial não admitido
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04/03/2024 08:49
Conclusos para decisão
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04/03/2024 08:46
Juntada de termo
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02/03/2024 00:08
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:07
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:06
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 13:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/02/2024 11:19
Juntada de recurso especial (213)
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18/12/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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15/12/2023 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2023 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2023 11:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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06/12/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 13:07
Juntada de Certidão
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28/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 10:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 14:50
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/11/2023 14:57
Recebidos os autos
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01/11/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/11/2023 14:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/06/2023 07:58
Juntada de petição
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21/06/2023 17:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/06/2023 17:44
Juntada de petição
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20/06/2023 16:03
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 12/06/2023 23:59.
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19/05/2023 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0809209-15.2022.8.10.0040 AGRAVANTE: APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA AGRAVADO: FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RELATORA: DESª.
MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s), para querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC.
Serve este como instrumento de intimação.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA RELATORA A-13 -
17/05/2023 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/05/2023 00:08
Decorrido prazo de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO em 15/05/2023 23:59.
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02/05/2023 09:21
Juntada de agravo interno cível (1208)
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27/04/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2023.
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27/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2023 15:13
Conhecido o recurso de FATIMA JORGINA OLIVEIRA MARINHO - CPF: *22.***.*95-72 (APELANTE) e provido em parte
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24/03/2023 15:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/03/2023 10:01
Juntada de parecer do ministério público
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03/02/2023 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 09:27
Juntada de petição
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09/01/2023 12:59
Recebidos os autos
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09/01/2023 12:59
Conclusos para despacho
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09/01/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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