16/12/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:51

Juntada de Ofício
10/10/2022 09:08

Juntada de Mandado
07/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:26

Juntada de petição
02/09/2022 10:21

Juntada de termo
02/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:05

Juntada de Ofício
02/09/2022 08:59

Juntada de termo
02/09/2022 04:23

Outras Decisões
31/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:28

Outras Decisões
26/08/2022 12:12

Juntada de petição
22/08/2022 14:52

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:52

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
22/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:53

Juntada de termo
02/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:23

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022 10:19

Decorrido prazo de GERVALDO ALVES MATOS em 16/05/2022 23:59.
14/06/2022 11:16

Juntada de petição
13/06/2022 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 09:23

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 22:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2022 20:41

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:32

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
03/05/2022 16:05

Juntada de petição
30/04/2022 05:29

Decorrido prazo de THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:24

Juntada de petição
23/04/2022 06:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
23/04/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022 06:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 19:32

Juntada de petição
20/04/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
20/04/2022 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 12:38

Juntada de termo
19/04/2022 20:03

Decorrido prazo de THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:01

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 20:00

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 19:54

Conclusos para julgamento
18/04/2022 19:52

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 18/04/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
18/04/2022 19:46

Juntada de termo
18/04/2022 19:46

Juntada de termo
18/04/2022 15:38

Desentranhado o documento
18/04/2022 11:29

Juntada de termo
18/04/2022 08:18

Juntada de Certidão
18/04/2022 07:44

Juntada de petição
17/04/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2022 16:17

Audiência Instrução cancelada para 18/04/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
12/04/2022 16:06

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 18/04/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
12/04/2022 11:56

Decorrido prazo de HELEN MAYRA SANTOS SALAZAR em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:43

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MATOS em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MATOS em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 03:33

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:13

Juntada de petição
08/04/2022 13:24

Juntada de termo
08/04/2022 13:13

Juntada de Ofício
08/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº: 0002881-78.2017.8.10.0040 Classe Processual CNJ: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): JOACY DA SILVA MATOS TERMO DE JUNTADA Neste ato faço juntada do documentos referentes à Sessão do Tribunal no Júri (Edital de Sorteio de Jurados, Pauta de Julgamento, Termo de Sorteio dos Jurados e publicações diversas). Imperatriz/MA, 21 de fevereiro de 2022.

Alexsandro Martins Barros Secretário Judicial da 2ª Vara Criminal (Assinado Eletronicamente)
07/04/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:16

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:59

Decorrido prazo de GERVALDO ALVES MATOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:57

Decorrido prazo de FARNÉZIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:57

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 13:15

Juntada de diligência
01/04/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2022 07:19

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 13:32

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2022 15:47

Juntada de petição
29/03/2022 15:46

Juntada de petição
29/03/2022 11:49

Juntada de termo
29/03/2022 11:24

Juntada de Carta precatória
29/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:56

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:56

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:56

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 10:23

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:21

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:18

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:15

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:59

Audiência Instrução designada para 18/04/2022 08:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
28/03/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:23

Juntada de termo
22/03/2022 09:54

Juntada de termo
22/03/2022 09:30

Juntada de petição
24/02/2022 10:09

Juntada de termo
21/02/2022 11:20

Juntada de termo
18/02/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:13

Juntada de termo
17/02/2022 21:41

Juntada de petição
16/02/2022 09:43

Juntada de petição
14/02/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:39

Juntada de termo
04/02/2022 12:24

Juntada de termo
28/01/2022 10:11

Juntada de petição
19/01/2022 11:31

Juntada de petição
19/01/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/01/2022 09:29

Juntada de termo de migração
05/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 12.614/2020 Sessão do dia 04 de março de 2021 Recorrente : Joacy da Silva Matos Defensor Público : João Paulo de Oliveira Aguiar Recorrido : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Carlos Augusto Ribeiro Barbosa Incidência Penal : Art. 121, § 2º, II, IV e VI do Código Penal Origem : 2ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz, MA Relator : Desembargador Vicente de Castro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DECISÃO DE PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

MOTIVO FÚTIL.

UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

FEMINICÍDIO.

MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

CONSTATAÇÃO.

EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS.

MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

TESE NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE.

MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

ART. 413, CAPUT,DO CPP.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Tratando-se de imputação da prática de crime doloso contra a vida, presentes os indícios de autoria e comprovada a materialidade do fato, de rigor a pronúncia do acusado (art. 413 do CPP).

II.

Por tratar-se a decisão de pronúncia de mero juízo de admissibilidade, somente se mostra possível a exclusão de qualificadoras no sobredito decisumquando manifestamente incompatível com os fatos apurados, hipótese não constatada nos autos, impondo-se, dessa forma, a preservação da competência absoluta do Tribunal do Júri para o enfrentamento da matéria.

III.

Recurso desprovido.

DECISÃO: "Unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, a Segunda Câmara Criminal negou provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator".

São Luís, MA, 04 de março de 2021.

Desembargador Vicente de Castro Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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