TJMA - 0849924-22.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON COSTA DA ASSUNCAO

CPF *17.***.*87-92

JOSE DOURO DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*70-00

Advogados

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

OAB: 7630/MA

CPF *04.***.*89-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:28

    Publicado Intimação em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 15:35

    Juntada de Edital

  • 09/09/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de JOSE DOURO DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 23:01

    Juntada de diligência

  • 17/08/2025 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2025 23:01

    Juntada de diligência

  • 13/08/2025 01:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 01:16

    Decorrido prazo de RAMON COSTA DA ASSUNCAO em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 01:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de JOSE DOURO DO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de RAMON COSTA DA ASSUNCAO em 04/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 09:53

    Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 25/07/2025 07:55

    Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 25/07/2025 00:59

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2025 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2025 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 06/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 03:35

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 21:48

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 22:38

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 15:52

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 17:57

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 02:27

    Decorrido prazo de RAMON COSTA DA ASSUNCAO em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 10:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 09/11/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 21:44

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 01:48

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 23/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 14/06/2023 19:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 10:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 14/06/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 17:30

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:14

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 17:10

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 00:31

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0849924-22.2022.8.10.0001 RÉU: RAMON COSTA DA ASSUNCAO e outros ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA (OAB 7630-MA) – OAB/MA FINALIDADE: Para, tomar conhecimento da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2023 às 10:00 horas, .

    São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.

    De ordem da MM.

    Juíza de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São Luís, LIDIANE MELO DE SOUSA, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 103291

  • 10/05/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 16:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 12/12/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 22:26

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 17:36

    Decorrido prazo de JOSE DOURO DO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 10:00 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 21/11/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 16/11/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 23:44

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:27

    Juntada de diligência

  • 10/11/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 11:01

    Juntada de Certidão de juntada

  • 07/11/2022 20:21

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 22:00

    Juntada de diligência

  • 26/10/2022 08:54

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão de juntada

  • 24/10/2022 23:04

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/10/2022 09:11

    Recebida a denúncia contra JOSE DOURO DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*70-00 (FLAGRANTEADO) e RAMON COSTA DA ASSUNCAO - CPF: *17.***.*87-92 (FLAGRANTEADO)

  • 04/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 17:54

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 11:57

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 23/09/2022 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 17:25

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/09/2022 17:38

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 19/09/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 10:33

    Juntada de termo de juntada

  • 16/09/2022 12:36

    Juntada de protocolo

  • 16/09/2022 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2022 09:44

    Juntada de termo de juntada

  • 12/09/2022 08:33

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 16:04

    Juntada de termo de juntada

  • 01/09/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:46

    Audiência Custódia realizada para 01/09/2022 11:45 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 01/09/2022 14:45

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE DOURO DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*70-00 (FLAGRANTEADO) e RAMON COSTA DA ASSUNCAO - CPF: *17.***.*87-92 (FLAGRANTEADO).

  • 01/09/2022 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 10:38

    Audiência Custódia designada para 01/09/2022 11:45 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 01/09/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 06:10

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 05:05

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 01/09/2022 00:52

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 01/09/2022 00:48

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 01/09/2022 00:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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