TJMA - 0804202-31.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 15:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.
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19/08/2024 15:59
Juntada de petição
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31/07/2024 18:38
Juntada de petição
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10/07/2024 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2024 12:17
Juntada de malote digital
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08/07/2024 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2024 10:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2024 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 16:21
Juntada de Certidão
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15/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.
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11/06/2024 09:22
Juntada de petição
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04/06/2024 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2024 13:48
Recebidos os autos
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27/05/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/05/2024 13:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/02/2024 07:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/02/2024 15:38
Juntada de petição
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30/01/2024 17:03
Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2024.
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30/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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30/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 16:00
Juntada de petição
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12/01/2024 10:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/01/2024 10:27
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/01/2024 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2023 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 11:45
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/12/2023 09:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 09:23
Juntada de Certidão
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02/12/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
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22/11/2023 11:44
Juntada de petição
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22/11/2023 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2023 09:00
Recebidos os autos
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13/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/11/2023 09:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/08/2023 16:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2023 16:21
Juntada de contrarrazões
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13/07/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2023.
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13/07/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2023.
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804202-31.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR AGRAVADA: BRUNNA ARRUDA COELHO E OUTROS ADVOGADOS: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ (OAB MA 18043) E OUTROS RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se o(a) agravado(a) para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno, no prazo de lei.
Publique-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR -
10/07/2023 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2023 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 16:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/07/2023 15:33
Juntada de agravo interno cível (1208)
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17/05/2023 11:27
Juntada de petição
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17/05/2023 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804202-31.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: ADRIANA MOREIRA ARAÚJO AGRAVADA: BRUNNA ARRUDA COELHO E OUTROS ADVOGADOS: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ (OAB MA 18043) E OUTROS RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Analisando os autos, constata-se que análise do presente Agravo de Instrumento está prejudicada, vez que já foi prolatada sentença em 20/04/2023 nos autos originários, que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.
Nesse sentido colaciono precedentes deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
EMENDA DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PREJUDICADO.
I - Resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação mandamental diante da superveniência da sentença, fazendo surgir a possibilidade de interposição de recurso mais abrangente. (TJMA, AI 0221902016, Rel.
Desembargador(a) JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/12/2016 , DJe 13/01/2017) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE.
I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto.
Por consequência, o agravo interno resta prejudicado.
II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA, AI: 027220/2017, Relator Des.
Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fundamento no inciso III, artigo 932 do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua prejudicialidade.
Notifique-se o Magistrado a quo acerca do conteúdo desta decisão, com fulcro no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
12/05/2023 16:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2023 16:41
Juntada de malote digital
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12/05/2023 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2023 10:10
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
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07/03/2023 17:59
Conclusos para decisão
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07/03/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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