TJMA - 0800791-38.2023.8.10.0207
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 22:54
Transitado em Julgado em 12/06/2023
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16/06/2023 17:51
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 12/06/2023 23:59.
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19/05/2023 00:24
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0800791-38.2023.8.10.0207 RECLAMANTE: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR registrado(a) civilmente como LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR RECLAMADO(A):ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência da ação juntado aos autos.
Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.
Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido – NCPC 486.
Isto posto, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito – NCPC 200, parágrafo único, e 485, VIII.
Sem custas e sem honorários.
Sentença registrada e publicada no Sistema.
Intime-se e, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
São Domingos do Maranhão (MA), 03/05/2023 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon - MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Maranhão -
17/05/2023 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2023 12:42
Extinto o processo por desistência
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03/05/2023 09:41
Juntada de petição
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18/04/2023 18:56
Conclusos para despacho
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18/04/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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