11/05/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 23:09

Juntada de diligência
11/05/2023 01:16

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800465-81.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A REQUERIDO(A): ORCELIO REZENDE MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que em petição juntada, aos 06/04/2023, na movimentação de ID 89510185, o condomínio autor, solicitou a desistência da presente ação.

Consta Certidão ID 90879981, datada de 26/04/2023, informando que “Ar digital expedido para fins de citação da parte requerida ainda não se encontra disponível no sistema, contudo, consta a informação de entregue em 28/03/2023”.

Audiência está designada para 12/05/2023.

Logo, o autor requer a desistência da presente ação, com pedido formulado após a citação da parte adversa, sem que tenha ocorrido audiência designada.

Nada impede que a demanda seja encerrada sem resolução de mérito, nos termos do nosso ordenamento jurídico e do procedimento da Lei nº 9.099/95.

Entendo que o pedido não se confunde com a renúncia da pretensão formulada, uma vez que não há nada expresso neste sentido.

No âmbito dos Juizados Especiais, o enunciado 90 do FONAJE, fixou o seguinte entendimento: ‘A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento’.

Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado nos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por via de consequência, extingo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Decisão isenta de custas processuais.

Cancele-se a audiência designada.

Indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, uma vez não comprovada a hipossuficiência do condomínio demandante.

Intimem-se o autor e o requerido.

Transitada em julgado por preclusão lógica, razão pela qual determino o imediato arquivamento deste processo.

São Luís/MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
09/05/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 17:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 10:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/05/2023 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:21

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:12

Extinto o processo por desistência
26/04/2023 16:32

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/04/2023 11:04

Juntada de petição
24/03/2023 17:39

Juntada de termo
23/03/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 11:43

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 10:55 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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