TJMA - 0801542-32.2021.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 12:38
Juntada de petição
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17/06/2024 20:23
Juntada de petição
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14/01/2024 16:42
Juntada de petição
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16/05/2023 02:59
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.
N.º 0801542-32.2021.8.10.0001 DECISÃO Vistos etc.
Analisando os termos da petição id.48627876, na qual o executado informa a existência de Ação Anulatória em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ajuizada em data anterior à presente execução fiscal, verifico que consta naquela ação decisão liminar proferida em data também anterior ao ajuizamento desta execução, determinando ao Estado do Maranhão que se abstenha de promover qualquer ato para compelir a autora ao pagamento do débito originário do auto de infração n.º *11.***.*00-33-6 (ID. 48627881 - Pág. 2 a 6).
Dessa forma, considerando não houve qualquer contestação do Estado do Maranhão acerca da decisão mencionada, determino a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 0804411-02.2020.8.10.0001.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -
13/05/2023 12:13
Arquivado Provisoriamente
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13/05/2023 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2023 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2022 22:52
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804411-02.2020.8.10.0001
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26/08/2021 16:42
Conclusos para despacho
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16/08/2021 08:28
Juntada de petição
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21/07/2021 14:02
Juntada de aviso de recebimento
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12/07/2021 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2021 19:36
Juntada de petição
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21/06/2021 11:02
Juntada de Certidão
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08/06/2021 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2021 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 13:08
Conclusos para despacho
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19/01/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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