11/06/2025 08:28

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/06/2025 08:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LUIS MAGNO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:10

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 14:53

Juntada de parecer do ministério público
26/05/2025 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:18

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (APELANTE) e não-provido
23/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 10:29

Juntada de parecer do ministério público
05/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:18

Recebidos os autos
25/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2025 10:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/04/2025 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2025 13:21

Juntada de parecer do ministério público
28/03/2025 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 12:14

Recebidos os autos
19/03/2025 12:14

Juntada de despacho
16/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
16/01/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 13:23

Juntada de parecer do ministério público
09/01/2025 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 22:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2025 22:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 12:25

Recebidos os autos
27/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
01/11/2024 07:27

Juntada de termo
31/10/2024 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2024 12:08

Juntada de parecer do ministério público
22/10/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 10:12

Juntada de contrarrazões
21/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2024.
20/10/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS MAGNO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:25

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 09:37

Juntada de petição
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS MAGNO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:43

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2024 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 09:49

Recebidos os autos
29/08/2024 09:49

Juntada de petição
12/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
11/06/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:26

Recebidos os autos
05/06/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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