24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Representante do Espólio - Inventariante Rosalita do Nascimento Vilanova em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Espólio de Rosalvo Delfino do Nascimento e Regina Rosa do Nascimento em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:05

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 03:56

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/03/2024 02:58

Decorrido prazo de LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:58

Decorrido prazo de Representante do Espólio - Inventariante Rosalita do Nascimento Vilanova em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:58

Decorrido prazo de Espólio de Rosalvo Delfino do Nascimento e Regina Rosa do Nascimento em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:07

Publicado Decisão em 14/02/2024.
10/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:31

Juntada de diligência
07/02/2024 18:02

Mandado devolvido dependência
07/02/2024 18:02

Juntada de diligência
01/02/2024 13:23

Outras Decisões
01/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:28

Juntada de petição
30/01/2024 21:26

Decorrido prazo de Espólio de Rosalvo Delfino do Nascimento e Regina Rosa do Nascimento em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:34

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:06

Juntada de Mandado
20/12/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 23:32

Juntada de diligência
28/11/2023 17:21

Juntada de petição
23/11/2023 03:00

Decorrido prazo de Espólio de Rosalvo Delfino do Nascimento e Regina Rosa do Nascimento em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:59

Decorrido prazo de LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:59

Decorrido prazo de Representante do Espólio - Inventariante Rosalita do Nascimento Vilanova em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:58

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:17

Juntada de Mandado
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:13

Juntada de termo de juntada
19/04/2023 04:53

Decorrido prazo de WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:52

Decorrido prazo de ENOQUE PEREIRA DA SILVA NETO em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:51

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 08/03/2023 23:59.
18/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.
28/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
17/03/2023 15:06

Juntada de termo de juntada
09/02/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:11

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
18/01/2023 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
13/01/2023 16:59

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 11:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:57

Desentranhado o documento
23/11/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 17:29

Decorrido prazo de LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 em 17/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:27

Juntada de diligência
04/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
01/05/2022 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 18:57

Juntada de impugnação aos embargos
12/04/2022 11:59

Juntada de Mandado
04/04/2022 01:42

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 16:30

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 11º BPM DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000522-86.2003.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESPÓLIO DE ROSALVO DELFINO DO NASCIMENTO E REGINA ROSA DO NASCIMENTO, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - INVENTARIANTE ROSALITA DO NASCIMENTO VILANOVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122, LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019 REU: LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO - PI7757, WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES - PI8014, ENOQUE PEREIRA DA SILVA NETO - MA18723 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Espólio de ROSALVO DELFINO DO NASCIMENTO e REGINA ROSA DO NASCIMENTO e outros em face de LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23.

Decisão ID 61391346 determinou a desocupação voluntária do imóvel localizado na Av.

Piauí, n° 56, centro, Timon/MA, deixando-o livre de pessoas e coisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória.

No ID 62703510, a parte executada requereu o chamamento do feito à ordem para que seja analisada a Impugnação ID 24388342.

Já no ID 63798984, a parte exequente roga pela imediata desocupação do imóvel.

Determina o art. 538 do CPC, in verbis: Art. 538.

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

Assim, impositiva é a expedição do mandado de imissão na posse requerido.

Ademais, preceitua o art 525, §6º do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) §6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Depreende-se que a mera apresentação da Impugnação ao Cumprimento da Sentença não tem o condão de automaticamente suspender os atos executórios já determinados.

Soma-se a isso a completa ausência de garantia ao juízo, razão pela qual recebo a Impugnação sem efeito suspensivo.

Portanto, expeça-se o necessário mandado de imissão na posse.

Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contraditar a referida Impugnação.

Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, quarta-feira, 30 de março de 2022.

Juiz WELITON SOUSA CARVALHO Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível.

Aos 31/03/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 13:58

Decorrido prazo de WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 13:58

Decorrido prazo de ENOQUE PEREIRA DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 13:58

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:11

Juntada de petição
30/03/2022 14:23

Outras Decisões
30/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:05

Juntada de petição
21/03/2022 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO em 03/02/2022 23:59.
15/03/2022 13:16

Juntada de petição
11/03/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:38

Juntada de diligência
09/03/2022 11:28

Expedição de Mandado.
09/03/2022 02:18

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 13:04

Juntada de Ofício
04/03/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:40

Deferido o pedido de Espólio de Rosalvo Delfino do Nascimento e Regina Rosa do Nascimento (REQUERENTE)
22/02/2022 10:40

Outras Decisões
16/02/2022 15:18

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:51

Juntada de petição
09/02/2022 00:43

Publicado Intimação em 27/01/2022.
09/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
02/02/2022 15:23

Juntada de petição
02/02/2022 15:16

Juntada de petição
25/01/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:29

Juntada de petição
19/11/2021 13:22

Juntada de termo
19/11/2021 13:22

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:21

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:23

Juntada de petição
09/03/2021 01:43

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000522-86.2003.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESPÓLIO DE ROSALVO DELFINO DO NASCIMENTO E REGINA ROSA DO NASCIMENTO, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - INVENTARIANTE ROSALITA DO NASCIMENTO VILANOVA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122 Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122 REU: LOJA MESTRE HIGINO CUNHA 23 Advogado do(a) REU: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO - PI7757 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO.

Junto, nesta oportunidade, extrato de movimentação processual da Ação Rescisória nº 0004360-37.2014.8.10.0000, em trâmite nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA, que segue em anexo, constando informação de que o processo foi incluído em pauta de sessão por videoconferência para o dia 05/02/2021, às 09horas.

Neste sentido, ratificando o despacho de Id 31054658, mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação Rescisória em tela.

Verificada a condição referida, certificando-se o necessário, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, 29 de Janeiro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 05/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:38

Juntada de termo
03/11/2020 01:27

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 11:26

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
20/05/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:32

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:31

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2020 09:45

Juntada de termo
10/02/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 09:39

Juntada de Informações prestadas
10/02/2020 09:35

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2020 10:04

Juntada de termo
13/01/2020 10:01

Juntada de Certidão
10/11/2019 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO em 07/11/2019 23:59:59.
10/11/2019 01:22

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 07/11/2019 23:59:59.
10/11/2019 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 07/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:12

Recebidos os autos
09/10/2019 16:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2003

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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