15/07/2025 00:50

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:55

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 09:41

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2025 12:12

Juntada de termo
01/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:54

Juntada de petição
27/06/2025 10:49

Juntada de termo
27/06/2025 07:49

Juntada de petição
23/06/2025 10:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2025 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 14:57

Juntada de protocolo
18/06/2025 13:56

Juntada de diligência
18/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:56

Juntada de diligência
18/06/2025 13:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2025 13:53

Juntada de termo de juntada
17/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:14

Desentranhado o documento
17/06/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 20:30

Juntada de petição
15/06/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 07/06/2025 06:00.
06/06/2025 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025 14:35

Juntada de petição
04/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 15:10

Juntada de diligência
03/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:10

Juntada de diligência
03/06/2025 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 14:25

Juntada de petição
03/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:11

Recebidos os autos
30/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
30/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:28

Juntada de termo
28/05/2025 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:50

Juntada de diligência
07/05/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:50

Juntada de diligência
03/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 01/05/2025 06:00.
03/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/05/2025 06:00.
29/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 14:32

Juntada de petição
25/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2024 09:37

Recebidos os autos
12/11/2024 09:34

Juntada de Certidão de devolução
12/11/2024 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2024 08:57

Recebidos os autos
12/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2024 08:57

Juntada de termo
05/11/2024 08:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:20

Juntada de diligência
15/10/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:20

Juntada de diligência
27/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:51

Juntada de petição
04/09/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 01:32

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2024.
04/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 10:53

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 15:33

Recebidos os autos
09/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/08/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2024 08:04

Recebidos os autos
09/08/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/08/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 15:37

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2024 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:54

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2024 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2024 17:08

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
08/02/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 06:54

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 10:56

Conclusos para julgamento
29/01/2024 07:29

Recebidos os autos
29/01/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/01/2024 07:29

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2024 15:39

Juntada de Certidão de adiamento
24/01/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2023 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 14:08

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 09:18

Recebidos os autos
04/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2023 09:18

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 23:34

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:34

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 04:19

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 04:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2022 14:27

Juntada de parecer do ministério público
26/09/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:54

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:26

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.
07/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 02:20

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:44

Juntada de petição
03/08/2022 04:02

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2022 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/08/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 04:01

Decorrido prazo de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 08:19

Juntada de diligência
11/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:51

Juntada de Informações prestadas
11/04/2022 09:44

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 02:58

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHAO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 02:58

Decorrido prazo de COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 02:58

Decorrido prazo de Diretora do Fórum da Comarca de São Luís em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:47

Juntada de petição
30/03/2022 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 13:36

Juntada de Informações prestadas
29/03/2022 12:50

Juntada de malote digital
29/03/2022 12:49

Juntada de malote digital
29/03/2022 12:47

Juntada de malote digital
29/03/2022 12:45

Expedição de Mandado.
28/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:28

Juntada de petição
13/12/2021 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.
13/12/2021 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N.º 0001847-86.2020.8.10.0000 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: EDUARDO HILUY NICOLAU (OAB).

DENUNCIADO: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA.

ADVOGADO: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO (OAB MA 11448-A) DECISÃO Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no presente feito, o que faço com base no § 1º[1] do artigo 145, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino sejam os autos encaminhados à redistribuição, de acordo com o que dispõe o artigo 53, caput[2], do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR [1] § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. [2] Art. 53.

Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição, por decisão nos autos.
09/12/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
09/12/2021 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2021 11:46

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/12/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 08:10

Declarada suspeição por ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
28/10/2021 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
28/10/2021 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/10/2021 08:31

Declarada suspeição por desembargadora maria das graças de castro duarte mendes
25/10/2021 09:29

Conclusos para decisão
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 14:57

Juntada de petição
05/10/2021 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 11:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINALN.º 25.366/2020 - São Luís.

Número único: 0001847-86.2020.8.10.0000 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: EDUARDO HILUY NICOLAU(OAB).

DENUNCIADO: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal, ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiçaem face do Deputado EstadualCarlos Wellington de Castro Bezerra.

Com fundamento no art. 4 o da Lei n. 8.038/1990 combinado no art. 382 do Regimento Interno do TJMA, notifique-se o Denunciadopara responder aos termos da peça de acusação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, acompanhado da cópia da inicial e documentos.

Após conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 04de marçode 2021.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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