30/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 00:05

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2025 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:07

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2025 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:34

Recebidos os autos
07/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2025 10:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/11/2024 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 00:56

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2024 09:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/09/2024 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 00:15

Publicado Acórdão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:18

Juntada de parecer
26/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
31/07/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:53

Recebidos os autos
22/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2024 08:42

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:44

Recebidos os autos
29/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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